STJ nega recurso e mantém exigência de teste contra Covid-19 de viajantes
Dois brasileiros que estão na República Dominicana questionam regra e querem retornar ao país mesmo sem resultado negativo em teste tipo RT-PCR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou neste sábado (2) um recurso de dois brasileiros que estão na República Dominicana e estão impedidos de retornar ao país por não terem resultado negativo de teste para a Covid-19.
Desde a última quarta-feira (30), o Brasil exige de todos os viajantes internacionais que tentam embarcar para o país, mesmo os brasileiros, que apresentem um teste para o novo coronavírus com o resultado negativo.
No recurso ao STJ, os dois brasileiros alegam que os laboratórios da região de Punta Cana não possuem disponibilidade para que eles façam o teste do tipo RT-PCR, que é o exigido pela portaria do governo federal.
Mais do que apenas o seu caso específico, os dois viajantes pediam ao tribunal que suspendesse a validade da regra.
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A proposta da defesa, negada pelo presidente do STJ Humberto Martins, era de que a dupla fizesse o teste assim que desembarcasse em São Paulo, em um laboratório localizado dentro do Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana da capital paulistana.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins argumentou que a regra imposta atende ao interesse da coletividade da sociedade brasileira e não pode ser derrubada por não ser uma imposição individualizada contra os passageiros, mas sim algo de caráter geral.
“A Portaria n. 648, de 23/12/2020, impõe restrições de modo genérico e abstrato, com regras objetivas e gerais, não havendo nenhum direcionamento antecipado, de forma direta, imediata e pessoal, a qualquer destinatário concretamente individualizado”, escreveu o presidente do STJ.
