CNN Brasil - Eleições

No dia da votação, são aceitos os seguintes documentos: Carteira de identidade (RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis); Passaporte; Certificado de reservista; Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei; Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível usar o aplicativo e-Título, desde que tenha foto e cadastro das impressões digitais na Justiça Eleitoral. Os documentos podem estar fora do prazo de validade, mas precisam estar legíveis. 

O e-Título funciona como uma via digital do título de eleitor. O App está disponível nas lojas das plataformas iOS ou Android. Com ele também é possível verificar dados cadastrados, biometria e local de votação, além da emissão de diversas certidões, como Quitação Eleitoral e Declaração de Trabalho Eleitoral.

Jovens que desejavam tirar o primeiro título ou eleitores que precisavam regularizar título cancelado, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais ou resolver qualquer pendência tiveram até 8 de maio. Se o título não foi solicitado ou regularizado, o eleitor não poderá votar nas Eleições Municipais de 2024.

O primeiro passo é saber se você não tem pendências com a Justiça Eleitoral. Para isso, basta consultar a situação eleitoral no site do TSE. Para isso, acesse o site, vá até a aba “Serviços” e clique na opção “Situação Eleitoral”. Informe o número do CPF e aperte a tecla “Consultar”. Na tela seguinte aparecerá se o título eleitoral está regular ou não. 

O voto é um direito e dever de todos cidadãos brasileiro. Segundo a Constituição Federal, há duas categorias de eleitorado, para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições.De acordo com a norma, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para eleitoras e eleitores que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.