TJ-RJ determina continuidade de ação contra Flávio Bolsonaro por rachadinhas
O senador nega as acusações e defesa diz que fará reclamação formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O processo que apura o caso das rachadinhas, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), voltou a ter movimentação depois de seis meses. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o pedido do Ministério Público (MP-RJ) para a continuidade da ação, sobre um suposto esquema de rachadinhas, no qual a parlamentar se beneficiaria por cobrar uma parcela dos salários dos funcionários de seu gabinete, quando era deputado estadual, na Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Flávio Bolsonaro nega as acusações e os advogados do senador informaram que farão uma reclamação formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação estava parada desde 23 de janeiro após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes conceder liminar que mantinha a prerrogativa de foro do senador. Assim, Flávio Bolsonaro será julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, formado por desembargadores, e não pela primeira instância, como pedia o MP-RJ.
A volta da tramitação do processo é baseada em uma decisão, sob sigilo, da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, de 30 de junho. A pedido do MP-RJ, a magistrada determinou que os citados sejam notificados e apresentem respostas à acusação. A decisão foi encaminhada apenas na última terça-feira (3).
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou em fevereiro as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador, que instruíram o processo. O ato suspendeu a decisão de 2019, do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ, e chegou à corte depois de ter sido rejeitado pela 3ª Câmara Criminal fluminense.
Procurada pela CNN, a defesa de Flávio Bolsonaro, formada pelos advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, avaliou a notificação como precipitada. A banca aponta que o MP-RJ havia apontado para a necessidade de aguardar os recursos que pedem a anulação total do processo, antes de nova denúncia.
“Decerto a defesa reclamará ao STJ a preservação da autoridade de seu julgado que determinou a exclusão de todas as provas contaminadas pelo afastamento dos sigilos fiscal e bancário. A notificação será respondida assim que chegar ao nosso conhecimento”, disseram os advogados, por meio de nota.
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do estado foram procurados pela CNN, mas informaram que, como o processo tramita em sigilo, não podem dar detalhes sobre o assunto.
