“Eu não vou apresentar relatório para não ser aprovado”, afirma relator da MP da subvenção
Segundo o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ainda é preciso acertar a “questão política” antes de colocar a medida provisória em votação
O governo federal deverá ter uma expectativa frustrada nesta quarta-feira (6) no Congresso Nacional. Havia a vontade de que o relatório final da medida provisória (MP), que trata da tributação das subvenções de ICMS, fosse colocado em votação pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
No entanto, o parlamentar afirmou à CNN não haver nem expectativa para a apresentação do texto final.
“Ainda estamos trabalhando nesse relatório. Eu não vou apresentar um texto final para não ser aprovado. Só vai sair quando arredondar. E eu acho muito difícil que isso ocorra ainda esta semana”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado Luiz Fernando Faria, ele fará a leitura do relatório final apenas quando houver sinalização dos líderes, do Palácio do Planalto, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que um consenso sobre o texto foi formado.
Como a CNN mostrou, ainda há resistências ao texto sobre a inclusão ou não de mudanças quanto ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Segundo o relator da MP, esse é sim um dos problemas, mas o que tem impedido o avanço da matéria neste momento é mais “a questão política”.
Nos bastidores, há uma grande reclamação de deputados e senadores sobre os acordos que teriam sido firmados com o Palácio do Planalto e não foram cumpridos pelo governo. Leia-se: liberação de emendas atrasadas.
Nesta terça (5), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que o governo tem se empenhado para liberar o pagamento de emendas parlamentares em um ritmo acelerado até o fim do ano.
A MP da subvenção
A subvenção, nesse caso, é uma isenção concedida pelo governo estadual com redução de ICMS para estimular à implantação ou expansão de empresas. Atualmente, esse desconto tributário recebido para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entra na base de cálculos dos impostos federais.
É isso que a medida provisória pretende mudar. Com isso, o governo federal pretende aumentar a arrecadação na busca de cumprir a meta fiscal de déficit zero. O Ministério da Fazenda calcula que poderá arrecadar R$ 35 bilhões com a mudança já em 2024.
Por isso, a aprovação da MP ainda em 2023 tem sido considerada a “prioridade das prioridades” pelo Palácio do Planalto.
