Governo tenta destravar MP das subvenções na Câmara antes do recesso; JCP é dúvida

O governo tenta destravar, na Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) que trata da tributação das subvenções de ICMS antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.

A ideia dos governistas é aprovar o texto ainda nesta semana — se possível, até quinta-feira (7) — na comissão mista sobre o tema e, na semana que vem, no plenário da Casa, apurou a CNN.

Líderes da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm se reunindo com colegas e o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para tratar da MP. O relatório ainda não constava no sistema do Congresso até a noite de terça-feira (5).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse esperar que o relatório seja apresentado ainda nesta semana. “Para que a gente vá concluir a votação dela até o final do ano legislativo, dando um passo muito importante, mais uma vez, superando as expectativas negativas”.

Ainda falta acertar alguns pontos. Por exemplo, sobre a inclusão ou não no texto de mudanças quanto ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sinalizado que não queria incluir o ponto na MP. A possibilidade, porém, está em aberto e o martelo só deve ser batido quando Lira voltar de viagem da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Padilha falou que o governo está “construindo um diálogo”. Enquanto isso, alguns parlamentares pedem a realização de audiências públicas sobre as subvenções. Caso aconteçam, pode atrasar as datas de votação.

De toda forma, um integrante da cúpula da Câmara que permaneceu no Brasil reforçou à reportagem, sob reserva, que nenhuma MP será votada em plenário nesta semana.

Inclusive, a jornalistas, Padilha também buscou ressaltar que o governo tem se empenhado a liberar o pagamento de emendas parlamentares e está num ritmo acelerado até o fim do ano.