Maria da Penha: Me sinto grata e estimulada a seguir na luta com as mulheres

Aos 76 anos, a bioquímica Maria da Penha celebra os 15 anos da lei que leva o seu nome e salva a vida de milhares de mulheres em todo o país.

Ela conversou com a CNN e falou sobre violência psicológica, agressões durante a pandemia e a superação do drama pessoal ao longo das últimas décadas.

Quando uma mulher se aproxima de mim e diz 'eu fui salva pela sua lei', isso não tem preço

Maria da Penha

Esse é o sentimento descrito por Maria da Penha, mulher que dá nome a lei considerada como marco histórico na proteção de mulheres contra violência doméstica no Brasil. 

Na data que celebra os 15 anos da criação da Lei Maria da Penha, a própria faz um balanço da trajetória que percorreu até aqui.

Autora do livro “Sobrevivi, posso contar” e fundadora do Instituto Maria da Penha, a senhora, hoje com 76 anos, dá palestras e participa de movimentos femininos contra a violência.

Agredida pelo próprio marido e pai das duas filhas do casal, Maria da Penha levou um tiro nas costas enquanto dormia, em 1983, do agressor. Ela ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis. No mesmo ano, o ex-marido tentou matá-la enquanto tomava banho.

O caso de violência brutal acabou ganhando repercussão internacional quando a denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A repercussão do caso junto a atuação de associações acabou tornando possível a criação da lei focada na violência contra as mulheres.

No dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.340, mais conhecida como “Maria da Penha”

Aumento da violência na pandemia

Maria da Penha: “Já era esperado que isso acontecesse pela proximidade do agressor com a vítima, confinados dentro de casa. Infelizmente não existem no país políticas públicas necessárias para atender essas mulheres. Eu me refiro a uma política denominada ‘Casa Abrigo’, que oferece um local em que essas mulheres podem ser abrigadas com seus filhos menores, quando estão sofrendo risco de morte. Infelizmente, não existem casas desse tipo suficientes pra abrigar essas vítimas da violência.

Recuperação de agressores

“A recuperação é possível. O Instituto Maria da Penha já fez alguns projetos nesse sentido com agressores presos. Eles foram educados dessa maneira, e muitos contam como foi difícil a infância. Alguns viram as próprias mães sofrerem violência doméstica dentro de casa. Processo é educativo, já que a educação é a base para tudo. Toda cultura só se desconstrói a partir da educação.’

Lei sancionada por Bolsonaro que tipifica violência psicológica

“Acho importante, porém, do que adianta a sanção dessa lei se não existe onde a mulher buscar ajuda? Fortalece o poder judiciário tomar atitudes contra o agressor, mas se a mulher não tiver onde denunciar, a ação fica menor. Ele depende de outras políticas públicas. A violência psicológica vira crime, mas a mulher não tem onde se orientar e não sabe onde denunciar.”

Desigualdade da implementação da lei nas áreas mais afastadas

“As mulheres dos pequenos municípios são totalmente desassistidas. É necessário que o pequeno município, por menor que ele seja, possua  um centro de atendimento de referência da mulher, para que as mulheres tenham atendimento. A maioria dos pequenos municípios não assiste suas mulheres com políticas públicas adequadas.”