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Tudo sobre: Lei Maria da Penha
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Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
09/10/2024 às 21:48 -
Mulher é agredida pelo ex na frente de delegacia após registrar BO contra ele
09/08/2024 às 12:58 -
Barroso pede desculpas a Maria da Penha em nome do Estado brasileiro
07/08/2024 às 13:56 -
Lei Maria da Penha completa 18 anos ainda com desafios para sua aplicação
07/08/2024 às 03:52 -
“Lei não precisa ser alterada, precisa ser corretamente implementada”, diz Maria da Penha à CNN
07/08/2024 às 03:52 -
Preso poderá ficar responsável por custear tornozeleira eletrônica; Câmara debate
13/06/2024 às 06:13 -
Após ameaças, Maria da Penha é incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará
07/06/2024 às 14:30 -
Uso de IA e deepfakes para constranger mulheres poderá dar até 4 anos de cadeia, prevê projeto
24/05/2024 às 09:31 -
Lula sanciona lei que mantém em sigilo nome de mulheres vítimas de violência doméstica
22/05/2024 às 12:19 -
Senado aprova projeto de lei que prioriza atendimento às vítimas de violência doméstica
16/05/2024 às 11:01 -
Mulher se joga de carro após ser torturada durante 6 h por professor de jiu-jitsu
29/01/2024 às 11:11 -
“Fiquei com medo e vergonha”, diz Ana Hickmann sobre medida protetiva
23/01/2024 às 21:02 -
Marido de Ana Hickmann pede suspensão de execução de dívidas de empresa
07/12/2023 às 18:52 -
Ana Hickmann e Naiara Azevedo ampliam estatísticas de medidas protetivas no Brasil
01/12/2023 às 04:00 -
Naiara Azevedo denuncia ameaças e agressões de ex-marido à polícia de Goiás
30/11/2023 às 07:30 -
Justiça revoga prisão preventiva do ex-chefe da Polícia Civil do DF
29/11/2023 às 21:00 -
Ana Hickmann tem pedido de divórcio pela Lei Maria da Penha negado na Justiça
29/11/2023 às 09:42 -
Ex-marido de Ana Hickmann processa apresentadora por alienação parental
28/11/2023 às 22:07 -
Lula diz que relato de Ana Hickmann foi “importante” e que Lei Maria da Penha é “instrumento fundamental”
27/11/2023 às 19:28 -
Funcionária de Ana Hickmann diz que nunca havia visto agressão entre o casal
26/11/2023 às 19:06 -
Entenda como funcionam as medidas protetivas, negadas por Ana Hickmann
12/11/2023 às 16:13 -
Lula sanciona auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica
14/09/2023 às 17:18 -
Maioria do STF vota para invalidar audiência convocada de ofício por juiz em caso de violência doméstica
21/08/2023 às 18:02 -
Não era amor: Como identificar situações de violência contra a mulher
18/08/2023 às 04:00 -
2023 tem aumento de medidas protetivas concedidas a mulheres em SP e RJ
02/08/2023 às 07:57 -
Entenda o que muda com alteração na Lei Maria da Penha sancionada por Lula
21/04/2023 às 09:40 -
Lula sanciona mudança na Lei Maria da Penha e facilita aplicação de medidas protetivas
20/04/2023 às 09:01 -
Prefeitura de SP promulga lei que proíbe nomeação de condenados por Lei Maria da Penha
18/01/2023 às 09:29 -
Lula: “Quer bater em mulher? Vá bater em outro lugar”
22/08/2022 às 20:41 -
Agosto Lilás: quais os avanços e obstáculos aos direitos das mulheres no Brasil
17/08/2022 às 04:00