Governo publica medida que zera alíquota de importação de etanol, margarina e café

Foi publicada em Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (23), a decisão do Ministério da Economia de zerar as tarifas de importação sobre etanol e seis tipos de alimentos – café, margarina, queijo, óleo de soja, açúcar e macarrão –, até o fim do ano. A medida passa a valer a partir da data da publicação.

Para a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a novidade tem potencial de levar redução de preço aos consumidores. Já para o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, efeitos não devem ser sentidos a curto prazo.

Na última segunda-feira (21), o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse que estimativas mostram que a redução a zero da tarifa do etanol poderá reduzir em R$ 0,20 centavos o preço do litro da gasolina nos postos.

Isso porque, no Brasil, 27% da composição do litro da gasolina deve ser de etanol anidro.

Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios do litro da gasolina e do etanol no país estão em R$ 7,26 e R$ 4,93, respectivamente.

Especialistas ouvidos pela CNN avaliaram como a decisão tomada pelo governo pode afetar o consumidor. Segundo o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, não há possibilidade de diminuição do preço da gasolina a curto prazo.

No entanto, ele aponta que a redução pode vir da própria produtividade da safra de cana-de-açúcar no mês de abril.

“Não vejo impacto imediato na bomba da gasolina. O Brasil é o maior exportador de álcool no mundo e, com a safra da cana-de-açúcar no próximo mês, a tendência do nosso etanol é cair, então a participação dele é muito pouco na gasolina. Nos próximos meses não deve ocorrer a diminuição dos R$ 0,20 centavos, isso na verdade é uma situação de aguardo”, argumentou.

Quintella pontua que o Brasil importa um pequeno percentual de etanol. Segundo ele, as compras internacionais abastecem de 12% a 13% do consumo interno.

O pesquisador afirma que o país é o segundo maior produtor de etanol do mundo e tem o menor custo mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos.

“O preço pode até subir para o importador com a chegada do verão americano, que consequentemente aumenta o consumo de combustível. Os efeitos da guerra devem chegar até a reduzir, mas essa situação nós não devemos avaliar. Nós podemos ter um aumento na bomba independentemente da redução, mas será apenas em alguns meses”, ressalta o diretor da FGV Transportes.

De acordo com o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, como o etanol é misturado na gasolina em 27,5%, teoricamente haverá a diminuição no preço da gasolina.

Mas, na prática, não será fácil para o consumidor enxergar o que, de fato, diminuirá o valor do combustível.

“Em tese, se não houver reajuste no preço da refinaria em relação ao que é importado em petróleo, o preço da gasolina pode baixar R$0,20 centavos. Porém, isso é uma margem muito pequena para que nós possamos afirmar categoricamente o que vai acontecer”, pontua o economista.

“Dentro de uma cidade, os preços devem variar mais do que o valor citado pelo governo. O consumidor não deve conseguir perceber quem de fato está diminuindo, pois o valor mencionado já faz parte da concorrência, que já faz essa alteração para os clientes no mercado.”

Já para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, existe sim um potencial de redução no preço da gasolina para os consumidores, com a isenção de impostos sobre o etanol importado.

Para ele, a decisão do governo veio na hora certa, com o período do conflito da Ucrânia e a alta nos valores.

“Neste momento de guerra e preços muito elevados, todas as iniciativas que visam a redução de preços para os consumidores são bem-vindas. Concordamos com esta e outras decisões anunciadas que buscam reduzir os impactos gerados pelos elevados preços das commodities, como a redução da base de cálculo do ICMS, redução do PIS/COFINS e da AFRMM (imposto que incide sobre o frete marítimo)”, observa o presidente.

A CNN entrou em contato com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), mas a entidade disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

A isenção sobre a importação de etanol foi adotada pelo governo federal em meio a um cenário de alta nos preços de alimentos e combustíveis.

O custo é estimado em R$1 bilhão por ano aos cofres públicos em renúncia fiscal, perda de arrecadação que não precisa ser compensada por se tratar de um imposto regulatório.