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Tudo sobre: Projeto de lei (Página 3)
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Preso poderá ficar responsável por custear tornozeleira eletrônica; Câmara debate
13/06/2024 às 06:13 -
Nascimento de filho pode esticar prazo para universitário concluir curso; proposta avança no Senado
13/06/2024 às 04:43 -
Após reunião com Lira, deputados decidem votar urgência de PLs sobre aborto e delações
12/06/2024 às 15:52 -
Vitória quer estimular a criação de abelhas sem ferrão; entenda
12/06/2024 às 06:12 -
Livre acesso de personal trainer a academias é debatido no Senado nesta quarta (12)
12/06/2024 às 03:12 -
Política contra bullying e violência nas escolas está na pauta do Senado nesta terça (11)
11/06/2024 às 02:11 -
Governistas apresentam destaque para reinserir taxação de blusinhas em projeto de lei
05/06/2024 às 13:05 -
Comissão aprova projeto que permite chamar Samu por aplicativo
04/06/2024 às 18:31 -
Comissão do Senado deve votar projeto que concede incentivo tributário na produção de hidrogênio verde
20/05/2024 às 02:00 -
Relator de projeto de lei do streaming pede adiamento de votação por falta de acordo
15/05/2024 às 07:14 -
Comissão do Senado aprova projeto que reserva assentos para pessoas com obesidade no transporte coletivo
14/05/2024 às 13:56 -
Entenda o polêmico projeto de lei na Geórgia que gerou uma onda de protestos
13/05/2024 às 16:05 -
Prorrogação do Plano Nacional de Educação será analisada em comissão do Senado na próxima terça (14)
10/05/2024 às 21:47 -
Lula sanciona lei que dá o nome de Belchior ao terminal marítimo de Fortaleza
10/05/2024 às 17:41 -
Trabalhadores argentinos fazem greve contra reformas e austeridade de Milei
09/05/2024 às 10:15 -
Sem votos, líder do governo suspende votação do DPVAT
24/04/2024 às 12:13 -
Relator diz à CNN que fará mudanças no PL dos aplicativos enviado pelo governo
18/04/2024 às 17:36 -
PEC dos Militares não tem como foco depreciar a carreira, diz José Múcio
17/04/2024 às 14:24 -
Senado aprova projeto que facilita financiamento de startups no Brasil
11/04/2024 às 12:09 -
Comissão do Senado adia votação de projeto que agrava pena para crimes ocorridos durante “saidinhas”
02/04/2024 às 12:08 -
Senadores querem votar nesta terça projeto que dificulta atuação do Judiciário em ações contra parlamentares
12/03/2024 às 11:13 -
Motoristas de app: remuneração mínima e inclusão no INSS são ponto alto de PL, dizem especialistas; veja o que muda
05/03/2024 às 13:37 -
Envio de reoneração ao Congresso via PL deixa meta de déficit zero mais distante
22/02/2024 às 11:16 -
Câmara aprova projeto de lei que exige certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças
21/02/2024 às 07:07 -
Soldados ucranianos em breve poderão ter filhos após a morte; entenda
18/02/2024 às 13:26 -
Haddad levará a Lula proposta de encaminhar reoneração da folha por PL
06/02/2024 às 20:33 -
Governo encaminha ao Congresso PL que altera normas tributárias e propõe premiar “bom contribuinte”
02/02/2024 às 13:12 -
PL quer relatoria de proposta que limita uso de inteligência artificial em 2024
03/01/2024 às 08:46 -
Governo deve apresentar PL para criar agência reguladora de cibersegurança
28/12/2023 às 10:07 -
Regulamentação de apostas melhora arrecadação e combate a ilegalidades, diz diretor de instituto
11/12/2023 às 09:24