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Tudo sobre: PEC (Proposta de Emenda Constitucional) (Página 3)
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IPVA: saiba o que muda no imposto com a reforma tributária
13/07/2023 às 04:00 -
Reforma tributária será implementada gradualmente e deve ser concluída em 2033
08/07/2023 às 04:00 -
Atual governo tem maior número de MPs caducadas nos primeiros 5 meses; veja comparação desde 2002
01/06/2023 às 21:16 -
Prefeito de SP defende simplificação da cobrança de ICMS e ISS na PEC 46
19/05/2023 às 11:46 -
Comissão da Câmara planeja votar PEC que anistia partidos por problemas em prestação de contas
16/05/2023 às 04:00 -
Comissão da Câmara pauta PEC que anistia partidos por problemas em prestação de contas
25/04/2023 às 04:00 -
Grupo de trabalho da reforma tributária recebe Tebet para debater propostas nesta terça-feira (4)
04/04/2023 às 04:00 -
Relatório para reforma tributária será “fruto da convergência” entre PECs 45 e 110, diz coordenador de GT
23/03/2023 às 17:33 -
Painel CNN: Deputados debatem se militares devem ser proibidos de integrar a política
17/03/2023 às 14:42 -
Lula avalia proposta da Defesa que proíbe militares da ativa na política
16/03/2023 às 14:31 -
Grupo de trabalho da reforma tributária adia para dia 8 audiência pública com Bernard Appy
06/03/2023 às 20:36 -
PEC do PT pretende acabar com GLO e levar militar em cargo público direto à reserva
13/02/2023 às 04:00 -
Congresso bate recorde de emendas constitucionais em 2022
28/12/2022 às 04:00 -
Acordo por votação da PEC do Estouro dará mais R$ 16 milhões em emendas a Congresso
20/12/2022 às 15:39 -
Governo eleito avalia fazer concessões na PEC para obter aprovação nesta terça-feira
20/12/2022 às 11:58 -
Decisão de Gilmar Mendes ajuda Lula a não depender de PEC para todos gastos extras
19/12/2022 às 10:06 -
Câmara aprova PEC que busca viabilizar custeio do piso salarial da enfermagem
15/12/2022 às 20:06 -
Aliados de Lula contam votos e esperam mais anúncios de ministros para destravar PEC
13/12/2022 às 18:09 -
Relator revisa orçamento para 2023 e turbina previsão para Desenvolvimento Regional
13/12/2022 às 00:41 -
Câmara nega haver data para análise da PEC do Estouro; proposta segue na pauta
12/12/2022 às 17:13 -
Senador autor de PEC do Estouro diz que entrega relatório de Orçamento nesta segunda (12)
11/12/2022 às 21:17 -
Lira pauta para esta segunda (12) discussão da PEC do Estouro no plenário da Câmara
11/12/2022 às 17:52 -
PEC do Estouro é anexada a outra na Câmara e vai direto para o plenário
09/12/2022 às 22:39 -
Não há condições de todos os partidos terem ministério, diz presidente do PV
04/12/2022 às 11:36 -
Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2023
30/11/2022 às 14:10 -
Baleia Rossi defende ajuste em PEC e diz não ver dificuldade em apoio do MDB
28/11/2022 às 20:43 -
Aliados de Lula veem chances de aprovar PEC com prazo de 2 anos
28/11/2022 às 09:11 -
PEC do Estouro: Bancada do PL no Congresso marca jantar para definir posição
26/11/2022 às 19:25 -
Com PEC do Estouro travada, medida provisória ganha força e pode virar “plano A”
23/11/2022 às 18:50 -
PEC do Estouro está na dependência de avanço em negociações políticas, diz Gleisi
23/11/2022 às 12:07