Empresas podem pedir até 40 salários mínimos por queda em redes, diz especialista

A queda de quase sete horas registrada no WhatsApp, Instagram, Facebook e Messenger nesta segunda-feira (4) pode ter sido a que mais gerou prejuízos financeiros para empresas e prestadores de serviços.

No entanto, os negócios que dependem dessas ferramentas podem ser ressarcidos por eventuais perdas, segundo a especialista em direito digital Patrícia Peck.

As empresas que tiveram prejuízos têm a possibilidade de ajuizar uma ação de ressarcimento de até 40 salários mínimos no juizado especial”, diz em entrevista à CNN nesta terça-feira (5).

Uma das possibilidades para facilitar esse processo, explica ela, é optar por uma ação conjunta, que pode ser liderada por alguma associação setorial. Esse movimento, além de solucionar prejuízos pontuais, pode também ajudar a melhorar a regulamentação.

“Essas grandes empresas têm um grande impacto social, então vamos ter que desenhar regulamentações conjuntas para que haja um compromisso de medidas alternativas contra esse tipo de indisponibilidade”, diz.

Patrícia ressalta ainda que esse tipo de incidente — que não é inédito, apesar de ter sido a primeira vez que os aplicativos ficam tantas horas simultaneamente fora do ar –, mostra que os fornecedores dessas redes precisam estar preparados com alternativas aos usuários nessas situações.

“O que aconteceu mostra nosso grau de dependência das tecnologias digitais e as empresas que fornecem esse tipo de solução precisam garantir a disponibilidade para quem contrata esse tipo de solução”, diz.