União se manifesta contra abrir compra para privilegiar vacinação no Amazonas
A AGU pediu que a Justiça Federal negue o pedido feito pelas defensorias com o argumento de que a vacinação coletiva no Amazonas poderia ferir a igualdade
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a ação movida pelas Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU) com pedido para que o governo federal imunize 70% da população de Manaus contra a Covid-19.
O pedido também contempla, além da capital, as cidades de Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga, em razão da grave situação epidemiológica desses municípios.
A AGU pediu que a Justiça Federal negue o pedido feito pelas defensorias com o argumento de que a vacinação coletiva no Amazonas poderia ferir a igualdade entre os estados.
A manifestação da AGU afirma que o “Governo Federal vem implementado nacionalmente o programa de vacinação “dando prioridade ao Amazonas” e que “não há que se falar em obrigar a União a adquirir novas doses de vacina contra a Covid-19 e usar nos municípios mencionados”.
A AGU sustenta que o Plano Nacional de Imunização (PNI) foi concebido para atender a população brasileira, e que, dentro de critérios técnicos previamente definidos pela pasta ministerial competente, toda população será atendida.
“Assim, não há que se falar em atendimento diferenciado diante uma situação onde a pandemia ataca toda nação”, disse na manifestação.
