Projeto de lei sobre cigarros eletrônicos é debatido no Senado brasileiro
Audiência pública discutiu regulamentação dos dispositivos no país, um mês após Anvisa manter proibição atual.
O Senado Federal realizou nesta terça-feira (21) uma audiência pública para debater um projeto de lei que visa regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil. A discussão ocorre um mês depois da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir manter a proibição desses dispositivos, norma que está em vigor desde 2009.
A audiência reuniu especialistas da área de saúde, representantes da indústria do tabaco e senadores para avançar nas discussões sobre o projeto de autoria da senadora Soraya Tronique (PL). A proposta dispõe sobre a produção, comercialização e propaganda dos cigarros eletrônicos, atualmente proibidos no país.
Segundo a senadora, a medida da Anvisa não tem evitado o acesso aos dispositivos popularmente conhecidos como “vapes”.
“Na verdade, nós estamos dentro de um limbo jurídico porque a Anvisa proibiu a comercialização e a importação, mas o consumo está totalmente permitido. Nós queremos colocar rédeas nesse mercado ilegal que tomou proporções impossíveis de retroceder”, afirmou.
Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais mostra que o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões em impostos, caso os cigarros eletrônicos fossem regulamentados. Além disso, seriam gerados 124 mil novos postos de trabalho formais e informais.
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina sustenta que o uso desses dispositivos não reduz a quantidade nem a qualidade da nicotina inalada, o que teria impacto direto nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes.
Dirceu Barbano, ex-diretor da Anvisa responsável por assinar a proibição dos cigarros eletrônicos em 2009, defende que os números atuais justificam uma regulamentação. “Quando houve a proibição, o mercado era muito restrito. Hoje, com o mercado já tomado de produtos e a facilidade para importá-los ilegalmente, me parece que não colocar esses produtos sob o mesmo controle sanitário aplicado ao cigarro convencional gera um problema”, afirmou.
O projeto de lei segue em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deve ser analisado por outras instâncias antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
