Prazo de 5 dias põe em risco qualidade de decisão da Anvisa, diz ex-presidente
Dirceu Barbano falou à CNN sobre a MP das vacinas, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
Ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano vê com cautela a Medida Provisória (MP) que impõe novo prazo e diferentes condições à agência sobre a concessão para uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.
Em entrevista à CNN, Barbano afirmou que a redução do prazo de 10 para 5 dias para a autorização do uso excepcional de vacina aprovada, em caráter definitivo ou emergencial, coloca em risco a qualidade da análise da Anvisa.
“Todas as vezes que o Congresso Nacional se coloca na posição de definir em quanto tempo alguém deverá analisar um conjunto de documentos, corre o risco de obrigar a autoridade pública a tomar uma decisão sem que ela tenha certeza”, afirmou o farmacêutico. “Quando impõe esse prazo de 5 dias, põe em risco a qualidade de decisão da Anvisa”, completou.
Para Barbano, outro problema que consta na MP das vacinas, como ficou conhecida a medida no Congresso, é aprovação de imunizantes que foram validados por órgãos classificados por ele como “fora do cenário de agências estruturadas”, pois não “observam os guias internacionais”.
Pela MP, a aprovação em até 5 dias pela Anvisa deve ocorrer caso a vacina tenha sido considerada segura por uma entre nove agências internacionais sanitárias, entre elas as de Rússia, Argentina e Coreia do Sul.
“[São agências que não] fazem parte das coalizões que envolvem agências centrais. Essas duas inclusões são ruins para o Brasil, para a a Anvisa e perigosas para a população. O que todos nós esperamos é que o presidente da Anvisa tenha condições de demonstrar isso ao presidente da República e que ele, de fato, possa vetar esse dispositivo”, afirmou Barbano.
(*sob supervisão de Elis Franco)
