Planalto: não há amparo legal para exportação de vacina pelo Butantan
Instituto Butantan aguarda manifestação sobre acordo que prevê 54 milhões de doses para o Ministério da Saúde
O Palácio do Planalto e o Ministério da Saúde chamaram de “ato midiático” a cobrança feita pelo governo de São Paulo sobre a compra de novas doses da Coronavac pelo governo federal. Em nota, a pasta ainda afirmou que não há “amparo legal” para o Butantan exportar as 54 milhões de doses que estão reservadas, por meio de um acordo, para a gestão federal. A afirmação é uma resposta à declaração do presidente do instituto, Dimas Covas, que havia dito que, se o governo não tivesse interesse na compra, as vacinas estariam disponíveis para exportação.
Em termo firmado no início de janeiro, é previsto o fornecimento de 46 milhões de doses da Coronavac pelo Butantan à Saúde, em quatro entregas até 30 de abril. O acordo também estabeleceu a possibilidade de o órgão federal adquirir do instituto mais 54 milhões de doses, totalizando 100 milhões.
Esse último montante, de acordo com Dimas Covas, estará disponível para venda a outros países, caso o Planalto não formalize a compra.
Em nota, o governo federal e o Ministério da Saúde consideraram a declaração de Covas como “improcedente, incoerente e sem amparo legal”. Segundo o ministério, o acordo sobre a compra de doses da Coronavac foi feito com a Fundação Butantan, empresa particular que auxilia o Instituto a fazer uma série de atividades e negócios.
O ministério também diz que o documento assinado não é um contrato, mas um acordo de interesses e que a pasta tem até o final de maio para responder.
Segundo a analista da CNN Thaís Arbex, em coluna dessa quarta-feira (28), o diretor-executivo do Butantan, Rui Curi, enviou um ofício à Saúde no último dia 21, afirmando que, se o governo federal deixar para formalizar a compra dessas doses somente em maio, como já foi divulgado, poderá haver “um enorme lapso entre a manifestação de interesse e a entrega das vacinas”.
(Publicado por Sinara Peixoto)
