‘PEC da morte’ levou ao que vemos no sistema de saúde agora, diz Conselho
Presidente do conselho, Fernando Pigatto, relembra a "emenda da morte", de 2016, que congelou gastos com a saúde pública
O presidente do conselho nacional de saúde (CSN), Fernando Pigatto, falou com a CNN na tarde deste sábado (16) sobre as consequências da falta de financiamento e desvalorização do Sistema Nacional de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Pigatto relembra a emenda constitucional 95, de 2016, conhecida como a “emenda da Morte” (PEC 241/2016, quando em tramitação na Câmara dos Deputados e PEC 55/2016, no Senado Federal). A emenda impactou diretamente os gastos da União com a saúde pública.
“Disseram que nós estávamos fazendo terrorismo [ao considerar como ‘emenda da morte’], e hoje nós temos estudos, inclusive da Organização Panamericana da Saúde, que mostram que voltou a aumentar o índice de mortalidade infantil em nosso país, por exemplo. Com a chegada da pandemia, a gente vê os efeitos nefastos”, considera. Fernando Pigatto avalia que a falta de leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19 são uma consequência direta da emenda.
É por isso que, neste momento, o Conselho Nacional de Saúde, está voltando suas forças para uma campanha de valorização do Sistema Único de Saúde, um movimento que Pigatto chama de “Mais SUS, menos coronavírus”. “Se até o momento o SUS tinha sido desvalorizado e desfinanciado, este é o momento da gente valorizar este sistema universal que é reconhecido no mundo inteiro”, defende.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde corrobora os argumentos do médico sanitarista, ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, sobre a necessidade de uma fila única de UTIs que junte a capacidade de leitos da rede pública e da rede privada, exclusivamente para o atendimento de casos de coronavírus.
“O CNS, através de uma recomendação da nossa comissão intersetorial de saúde suplementar, a utilização da fila única para os leitos de UTI. Porque a gente está vendo em alguns estados a sobrecarga do sistema público, com leitos faltando, enquanto há leitos vagos no sistema privado. Então, nós inclusive fizemos esta recomendação orientando não só o governo federal, mas também os governos estaduais e municipais a requisitarem leitos de UTI da iniciativa privada para atender as pessoas que estão vitimadas pela Covid-19”.
