O que são cuidados paliativos, quem precisa deles e como devem ser feitos

O termo cuidado paliativo voltou a ter destaque após ser citado na CPI da Pandemia de forma considerada incorreta por profissionais da área, ao ser associado às práticas da Prevent Sênior em pacientes com Covid-19, que estão sob investigação.

Diferente do que foi inferido, a abordagem reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) é uma estratégia dedicada a esgotar todos os recursos existentes para cuidar de pacientes com doenças incuráveis.

Isto é, garantir atendimento em diferentes esferas – medicamentosas, psicológicas e assistenciais – mesmo não havendo cura para o diagnóstico, para melhorar a qualidade de vida do paciente.

“Os cuidados paliativos atuam por meio da prevenção e alívio do sofrimento através da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e outros problemas físicos, psíquicos, sociofamiliares e espirituais”, descreve a OMS.

Cuidados paliativos não são para economizar custos

Mas, diferente do que foi difundido na CPI da Pandemia, os cuidados paliativos não são usados para abreviar a vida de pacientes, ou para economizar custos, esclareceu a Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

“Importante primeiramente frisar que o cuidado paliativo não é um tratamento que deve ser considerado apenas quando o paciente se encontra moribundo e exaurido pelo uso de medidas invasivas prolongadas em um leito de terapia intensiva; tampouco deve ser indicado com o intuito de economizar gastos, ou de abreviar a vida dos pacientes; além disso, jamais deve ser um tratamento imposto pela equipe médica, sem consentimento dos pacientes e/ou de seus familiares”, descreve a nota da ANCP.

Segundo a ANCP, qualquer paciente mesmo que tenha um diagnóstico de doença sem cura tem o direito de receber tratamento e isso não pode lhe ser negado.

“Os princípios do Sistema Único de Saúde ressaltam que todos os cidadãos devem ter acesso aos tratamentos indicados. Desta forma, deixar de oferecer tratamento adequado a alguém não é correto. Portanto, se alguém deixou de oferecer UTI ou qualquer tratamento indicado a um paciente que tivesse indicação clara, isto deve ser averiguado”, escreveu.

O termo também não deve ser confundido com eutanásia, que não é autorizada no Brasil, segundo a ANCP.

A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) também criticou o uso do termo relacionado a algumas práticas que não condizem com o que preconiza a abordagem.

Em nota, esclareceu que a população idosa é a que mais necessita destes cuidados no país, mas que os cuidados paliativos nesta população e nas demais não se resumem apenas a pacientes no leito de morte.

“Cuidados paliativos são indicados para todos os pacientes (e familiares) com doença ameaçadora da continuidade da vida por qualquer diagnóstico, com qualquer prognóstico, seja qual for a idade, e a qualquer momento da doença em que eles tenham expectativas ou necessidades não atendidas”.

O que significam os cuidados paliativos

Os cuidados paliativos visam aliviar o sofrimento e agregar qualidade à vida ao processo de morrer, tanto em pacientes quanto em seus familiares em diferentes situações.

Seja para lidar com questões físicas ou psicológicas, que podem envolver a expectativa de vida e/ou o medo da morte; para preparar o paciente e seus familiares para o fim da vida e com o processo de luto e para ajudar o paciente a alcançar seu potencial máximo, mesmo diante da adversidade, explica a SBGG.

O tratamento deve ser realizado nos diversos ambientes de cuidado, desde a residência até os hospitais, incluindo as Unidades de Terapia Intensiva.

“O paciente que precisa de cuidados paliativos deve ser avaliado de forma ampla, considerando suas dimensões física, psicológica, social e existencial, bem como seus valores pessoais e a partir daí são propostas intervenções baseadas na ciência, que façam sentido para aquela pessoa específica. Dependendo do caso e da fase de evolução da doença podem ser implementadas medidas mais ou menos invasivas”, determina a OMS.

Tratamentos e quem mais precisa deles

Os idosos são quem mais precisa de cuidados paliativos, por apresentarem maior prevalência de doenças crônico degenerativas para as quais não existe tratamento curativo e podem se prolongar por tempo indeterminado.

Porém, crianças e adultos das mais diversas faixas etárias podem também necessitar deste tipo de abordagem e os profissionais de cuidados paliativos vão lidar com elas caso a caso.

“Nos idosos, estão na lista das doenças mais recorrentes as situações de demência, doença renal crônica, insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica, fragilidade, câncer e outras. Todas são indicações de uma abordagem e seguimento paliativo”, segundo a SBGG.

Os cuidados paliativos não dispensam o cuidado médico da doença. No tratamento do câncer, por exemplo, a doença será tratada pelo oncologista e o paciente será apoiado pela equipe de paliativistas para amenizar os efeitos das sessões de radioterapia ou quimioterapia, entre outras complicações.

Ou para atuar com medidas menos invasivas, se o paciente já estiver muito debilitado, como uma sedação para o paciente não mais sentir dor, por exemplo.

Uma criança com paralisia cerebral será assistida por um neurologista, mas os cuidados paliativos podem amenizar os problemas que podem surgir com a menor mobilidade e também para aliviar a carga emocional e psicológica que possa pesar nos ombros dos pais, explica a ANCP.

No mundo, aumenta a necessidade de cuidados paliativos pediátricos à medida que cresce o número de crianças com patologias graves e incuráveis – estima-se que 7 milhões de crianças poderiam se beneficiar de serviços de cuidados paliativos pediátricos no planeta, de acordo com a ANCP.

Os cuidados paliativos nessa faixa etária incluem desde doenças genéticas raras até câncer em estágio avançado e envolvem uma série de desafios medicamentosos ou morais – por ser difícil lidar com a morte iminente de uma criança.

“Questões técnicas como o uso de fármacos específicos, que podem ainda não estar liberados para a faixa etária infantil, também podem dificultar e limitar o manejo de determinados sintomas, o que demanda plano de cuidados singulares”, descreve a ANCP.

Por estas e outras questões, o tratamento é geralmente prestado por uma equipe interdisciplinar, que pode envolver médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, capelães e voluntários.

Os cuidados paliativos no mundo teriam começado em meados de 1900, no Reino Unido, mas foi a enfermeira Cicely Saunders que começou a estruturar os cuidados para aliviar o sofrimento e a melhorar a qualidade de vida de pacientes terminais no país na década de 1950.

Cuidados paliativos no Brasil

No Brasil, as primeiras iniciativas de cuidados paliativos são do início da década de 1990, mas somente em 2002 o SUS incluiu a prática em serviços de Oncologia.

Em 2004, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia criou uma Comissão Permanente de Cuidados Paliativos e, em 2009 o Conselho Federal de Medicina (CFM) incluiu os cuidados paliativos como princípio fundamental do Código de Ética Médica, informação replicada no código mais recente de 2018.

Assim como o CFM, entidades como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também incorporaram os cuidados paliativos em suas diretrizes. Em 2011, a AMB reconheceu a Medicina Paliativa como área de atuação de seis especialidades médicas, dentre elas a Geriatria.

Segundo o Atlas dos Cuidados Paliativos da Academia Nacional de Cuidados Paliativos publicado em 2019, existem no Brasil 191 serviços especializados em cuidados paliativos.

“De acordo com as evidências científicas, os cuidados paliativos quando são aplicados de maneira correta, promovem o controle dos sintomas, aumento da sobrevida em algumas doenças e melhoria no uso de recursos em saúde”, afirma a SBGG.