Justiça nega pedido que obriga Prefeitura do RJ a divulgar lista de vacinados
A decisão obtida pela CNN aponta que a solicitação do MP-RJ foi negada porque não comprovou a existência de fraude na aplicação dos imunizantes
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, nesta terça-feira (26), o pedido feito pelo Ministério Público (MP-RJ) que obrigaria a prefeitura da capital fluminense a divulgar a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 diariamente no município.
A decisão obtida pela CNN aponta que a solicitação do MP-RJ foi negada porque não comprovou a existência de fraude na aplicação dos imunizantes. Além disso, a Justiça entendeu que a medida criaria um custo extra para a prefeitura da cidade.
A ação movida pelo MP-RJ argumenta que um incontável número de pessoas, não integrantes do primeiro grupo prioritário (profissionais de saúde e idosos), vem sendo vacinado de forma irregular e fraudulenta. As informações foram colhidas pelo órgão público por meio de buscas feitas em fontes abertas sobre o plano de imunização.
“Foi inspecionado que a coordenação de médicos vacinou indiscriminadamente suas equipes, inclusive o pessoal administrativo; ou seja, não prioritário para o confronto da doença”, destacou o Ministério Público do Rio de Janeiro no pedido feito à Justiça.
Como a CNN mostrou, o Conselho de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Polícia Civil fluminense atuam em conjunto para apurar e punir desvios de vacinas, “furadas de fila de autoridades que levam a família para se imunizar”, casos de coação e “ameaças com violência e sem condição de reação por parte daqueles que aplicam as vacinas”.
A vacinação na capital começou no último dia 19 de janeiro para integrantes de grupos considerados prioritários, como trabalhadores de saúde que atendem diretamente pacientes com a doença, pessoas envolvidas na campanha de vacinação, idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência, além dos trabalhadores desses estabelecimentos.
