Justiça do RJ mantém obrigatoriedade do uso de máscaras em Duque de Caxias
Decisão de segunda instância mantém entendimento de que município não pode adotar medidas menos restritivas que estado
A prefeitura de Duque de Caxias foi derrotada em segunda instância em seu recurso apresentado na Ação Civil Pública (ACP) que a impede de adotar medidas que flexibilizem as restrições impostas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A decisão é de quarta-feira (20), mas foi tornada pública nesta quinta (21). O município da Baixada Fluminense foi o primeiro do Brasil a desobrigar o uso de máscara de proteção facial, em um decreto publicado pelo prefeito Washington Reis (MDB) no dia cinco de outubro, mas a medida foi derrubada pelo Judiciário do Rio de Janeiro.
Na ocasião, a primeira instância decidiu que o município não poderia adotar medidas menos restritivas que as do estado, onde o uso do equipamento de proteção oficial segue obrigatório.
Desta vez, a desembargadora Patrícia Ribeiro Vieira reiterou todas as decisões da primeira instância. A ACP foi movida por dois órgãos estaduais autônomos: a Defensoria Pública e pelo Ministério Público.
A defensora pública Flávia MacCord celebrou a decisão. “A sentença mantém as decisões de primeiro grau, que determinam que o município deve se abster de exercer qualquer ato que viole recomendações da legislação nacional, da Organização Mundial da Saúde [OMS] ou do governo do estado, sem laudo técnico favorável que embase o abrandamento das medidas. Reiterou a necessidade de ter evidências científicas”, afirmou.
Procurado nesta quinta-feira após a derrota judicial, o município de manifestou através de nota. “A Prefeitura de Duque de Caxias informa que recorreu da decisão, mas ressalta que até o momento não houve posicionamento da instância superior alterando-a, razão pela qual a decisão está sendo plenamente cumprida”, diz o posicionamento.
Histórico de problemas na pandemia
Desde o início da pandemia, Duque de Caxias é a cidade do Rio de Janeiro que registra o maior número de problemas nas políticas de enfrentamento à Covid-19 e de vacinação.
Em março, o município anunciou que vacinaria idosos a partir de 60 anos, sem respeitar a prioridade para os mais velhos, de maneira decrescente. O episódio fez com que mais de 100 mil pessoas buscassem os postos, em um dia em que só havia 6,1 mil doses de imunizantes. A mobilização provocou congestionamento em rodovias que levam à cidade.
Diante da grande procura enfrentada em diferentes datas, a CNN chegou a denunciar que o município adotou postos secretos de vacinação. A Secretaria Municipal de Saúde procuraria, por telefone, os pacientes que precisariam receber a segunda dose, e agendaria a aplicação em um posto que não seria tornado público.
Na ocasião, o município alegou que a intenção era evitar as grandes aglomerações formadas nas portas dos locais de aplicação do imunizante. O MP-RJ incluiu o local no processo que apura irregularidades na aplicação das doses.
