Governo Doria avalia que decisão do Supremo garante vacinação em SP até dia 25
O impasse sobre a possibilidade de o governo paulista levar adiante o seu plano estadual de imunização surgiu na semana passada
Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), de dezembro tem sido tratada pelo governo João Doria (PSDB) como o aval para garantir a vacinação contra a Covid-19 no estado de São Paulo até o próximo dia 25.
O impasse sobre a possibilidade de o governo paulista levar adiante o seu plano estadual de imunização surgiu na semana passada, após o Ministério da Saúde fechar um contrato de exclusividade com o Instituto Butantan para a compra da Coronavac.
Desde então, o ministro Eduardo Pazuello tem dito que toda a produção do imunizante chinês será entregue ao governo federal, a quem caberá fazer a distribuição a estados e municípios.
No dia 17 de dezembro, atendendo a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lewandowski autorizou estados e municípios a importarem e distribuírem qualquer vacina contra Covid-19 com registro nas principais agências reguladoras internacionais, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça autorização em até 72 horas após o recebimento do pedido.
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Para que o prazo seja válido, o imunizante precisa ter o registro definitivo em uma de quatro agências reguladoras: dos Estados Unidos, da China, do Japão ou da Europa.
Embora a Coronavac não tenha obtido o registro definitivo de nenhuma agência internacional até o momento, a expectativa é a de que o órgão regulador da China dê o aval à vacina ainda nesta semana.
Na decisão, o ministro também afirmou que os estados e municípios, além do Distrito Federal, “poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham, previamente aprovadas pela Anvisa”, no caso “de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” ou “na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.
A avaliação no governo Doria é a de que esse trecho dá respaldo ao plano estadual de vacinação. Embora o contrato do Ministério da Saúde com o Butantan preveja exclusividade ao governo federal, a gestão paulista acredita que as doses que já estão no instituto pertencem ao estado de São Paulo – já que o Instituto Butantan tem natureza de direito público, vinculado à secretaria estadual de Saúde.
Hoje, o Butantan tem um estoque de 10,8 milhões de doses da vacina. Na prática, se o governo Jair Bolsonaro não definir a data de início da vacinação em todo o país, auxiliares de Doria acreditam que podem usar o montante do instituto para começar a imunizar os paulistanos.
