Governo cobra e empresa informa aguardar Anvisa para importar Covaxin
A Precisa Medicamentos encaminhou ao Ministério da Saúde um ofício no qual responde a uma notificação do governo pedindo informações sobre entregas de vacinas
O Ministério da Saúde encaminhou no dia 24 de maio uma notificação a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech, empresa indiana que fabrica a Covaxin, na qual questiona sobre o cumprimento do contrato assinado no dia 25 de março e que previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.
No documento, o ministério menciona os termos do contrato que previa e entrega das doses em cinco parcelas de 4 milhões cada uma nos dias 17/3, 27/3, 11/4, 26/4 e 6/5. Elas nunca foram entregues.
“Em que pese o não-cumprimento do fornecimento de 20 milhões de doses ao Ministério da Saúde no primeiro semestre, consultamos esta empresa representante quanto a expectativa de entrega do compromisso firmado pelo contrato 29/2021, tendo em vista o atual cenário pandêmico”, diz o documento, assinado pelo secretário de Vigilância Arnaldo Correia de Medeiros. Ele também solicita “que seja apresentado novo cronograma de fornecimento”.
Maximiano, alvo da CPI da Pandemia, respondeu informando que a Anvisa autorizou apenas no dia 4 de junho a importação de 4 milhões de doses e que aguarda que a agência defira a Licença de Importação para entregá-las.
“O cronograma que se apresenta para o momento, deverá considerar como termo inicial, a partir do deferimento da Licença de Importação (LI) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme grade de fornecimento”, diz Maximiano, em documento encaminhado no dia 11 de junho.
De acordo com ele, o prazo de entrega é de até dez dias após a obtenção da licença. As outras 16 milhões de doses aguardariam uma nova autorização excepcional e temporária pela agência. As vacinas ainda não foram entregues.
O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde foi feito no dia 25 de fevereiro e virou um dos principais focos de apuração da CPI da pandemia pelo valor e velocidade com que foi feito. Foram acertadas 20 milhões de doses a um preço de R4 1,6 bilhão, o valor mais caro por dose. A negociação também foi a mais rápida. Os senadores também apontam que foi a única compra com um intermediário.
Nos bastidores, a Precisa tem dito que ela representa os interesses da Bharat Biotech, que não tem CNPJ no Brasil. Logo, seria equivocado atribuir a ela a condição de intermediária. Diz ainda que a política de preços é determinada pelo fabricante, a Bharat Biotech, e que o preço praticado pela empresa foi o mesmo com todos os países, à exceção do seu país de origem, a Índia. Diz ainda que o valor é superior em razão da tecnologia utilizada que a torna muito segura.
