Formulário da consulta pública era inseguro para os usuários, diz especialista
De acordo com Fernanda Campagnucci, diretora-geral da Open Knowledge Brasil, a pesquisa sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 não segue os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados
Em entrevista à CNN, a diretora-geral da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, afirmou que a consulta pública formulada pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação infantil era insegura aos usuários por não seguir preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a especialista, a consulta pedia dados “além do necessário”, como telefone, sexo e data de nascimento. Além disso, o principal problema, segundo Campagnucci, é que não há uma declaração de como essas informações serão utilizadas e especificação de como serão armazenadas.
“Sabemos que estariam sendo armazenados em uma planilha, de maneira muito insegura. Não tem todos os mecanismos de segurança que seriam necessários”, colocou. “E, como a LGPD fala, é razoável a coleta de informações necessárias para aquela finalidade”, completa.
Após instabilidades na plataforma e críticas de que só seria possível coletar 50 mil respostas, o governo migrou a pesquisa para um outro site nesta sexta-feira (24).
Campagnucci explica que a pesquisa também estava suscetível à votação por meio de robôs, pois não era específica para validar a identidade das pessoas.
Como explicou Campagnucci, ainda não há declaração de privacidade e dados “a mais do que necessário” são requisitados. Assim, a ferramenta correta não estaria sendo utilizada.
“O que se sabe é que foi mais do que um formulário, então até 100 mil pessoas podem ter respondido a esse formulário de maneira insegura. Esses dados foram coletados de maneira irregular”, diz a especialista.
“O correto seria deletar os dados [das primeiras pesquisas], para ter mitigação de riscos com os dados coletados. Também temos problema com a confiabilidade destes resultados, pois não havia validação de CPF e uma mesma pessoa poderia inserir dados mais de uma vez. Não havia garantia de que uma só pessoa estava votando”, complementou.
Assim, a diretora-geral afirma também que seria possível um questionamento judicial à consulta, devido à forma como as informações foram coletadas, não estando adequada à legislação, e também pelo formato da pesquisa.
A consulta pública se encerrará no dia 2 de janeiro, e está disponível neste link. As perguntas do formulário original foram mantidas neste novo site.
(Confira a entrevista completa no vídeo acima)
