Exército diz que não é obrigado a exigir motivo de alta no preço da cloroquina

O Comando do Exército apresentou nota nesta quarta-feira (16)respondendo à reportagem publicada pela CNN sobre o fato de ter pago 167% a mais para comprar insumos de fabricação de cloroquina em um prazo de apenas dois meses, sem contestar o aumento.

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A instituição disse que o  procedimento legal de pesquisa de preço para aquisição do insumo farmacêutico ativo (IFA) foi realizado e que “não há obrigatoriedade para a administração pública questionar e exigir formalmente de fornecedores as comprovações ou motivos de estarem ofertando determinado lance ou valor.”

A CNN solicita entrevista e posicionamento do Exército desde sexta-feira, 11. Inicialmente o governo disse que não poderia ceder entrevista por causa da pandemia. A CNN ofereceu, então, entrevista por Skype, que foi recusada por falta de agenda. Como o órgão não se manifestou, a reportagem usou os esclarecimentos usados em respostas cedidas por meio da Lei de Acesso à Informação, que são semelhantes às dadas agora pela assessoria de imprensa.

Veja a íntegra da nota:

“Em relação à matéria veiculada em 15 de setembro de 2020, no site da CNN Brasil, com o título “Exclusivo: Sem contestar, Exército paga quase triplo por insumo da cloroquina”, o Centro de Comunicação Social do Exército presta esclarecimentos diretamente a essa direção jornalística, haja vista que o repórter responsável pela matéria não aguardou a elaboração das respostas a questionamento tão complexo.

O procedimento legal de pesquisa de preço para aquisição do insumo farmacêutico ativo (IFA) foi realizado. Cabe ressaltar que não há obrigatoriedade para a administração pública questionar e exigir formalmente de fornecedores as comprovações ou motivos de estarem ofertando determinado lance ou valor. No entanto, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) solicitou as informações da empresa Sul-Minas sobre a composição de preços, obtendo como resposta inicial que se tratava de informação confidencial, mais tarde disponibilizada.

É importante esclarecer a questão dos estoques, uma vez que o LQFEx foi informado pela empresa Sul-Minas da existência, no Brasil, de 300 Kg do IFA em seus depósitos. Na ocasião, a empresa vendeu todo o estoque pelo mesmo valor do processo licitatório referente ao Pregão nº 25/19. O restante do IFA, segundo a empresa, foi importado em 2020, após o início da pandemia, acarretando na elevação do preço, porque as novas importações foram ajustadas pela alta do dólar, pelo crescimento da procura do insumo no mercado internacional e, ainda, pelo aumento do frete. Por conseguinte, essas variações influenciaram, sobremaneira, na variação dos preços entre o processo licitatório de 2019 e o de 2020. Ainda assim, na busca por alternativas, o Laboratório solicitou outros orçamentos para a aquisição de cloroquina e realizou pesquisa de preços no mercado nacional e internacional, conforme determina a legislação.

É interessante explicar que o LQFEx não elabora licitações internacionais, embora tenha realizado pesquisa de preço em sites internacionais, como pode ser verificado no processo licitatório à disposição dos controles internos ou externos e que foram apresentados à equipe de jornalistas responsável pela matéria.  Não obstante, continuou a busca por cotações, pois poderia haver continuidade na demanda.

Compete elucidar que o valor de R$ 488,00 foi decorrente de processo licitatório realizado em 2019, cuja conjuntura era anterior à pandemia e às variações cambiais, fatos que provocaram alterações nos preços do atual pregão. Portanto, não há que se falar em direcionamento de compra porque a empresa Sul-Minas tinha somente 300 Kg do IFA em estoque à época, vendidos pelo valor citado acima. As novas aquisições, do corrente ano, foram realizadas somente após ampla pesquisa de preços de mercado e com os orçamentos das empresas concorrentes.

Para as novas aquisições no corrente ano, a oferta feita pela Sul-Minas no valor de R$ 2.200,00 foi recusada, pois só havia essa cotação, impedindo o prosseguimento da aquisição. O Laboratório ainda consultou outras empresas e solicitou o envio de orçamentos, não recebendo propostas de maneira tempestiva.

No que diz respeito às licitações com a empresa Sul-Minas, foram adquiridos somente 100Kg na dispensa citada pelo jornalista, em virtude de uma divergência constatada no CNPJ da empresa, entre a matriz e a filial.

A respeito dos empenhos de aquisições do IFA, os valores totais somam R$ 928.800,00 e não R$ 1.046.198,45, como noticiado.

Sobre a divergência de preços apontada entre o pregão realizado pelo LQFEx em 2019 e o Termo de Contrato 14/2019 assinado pela Sul-Minas com outra Instituição, cabe recordar que diversos fatores influenciam no valor final do produto a ser vendido, como por exemplo a quantidade a ser adquirida. Nesse caso, o LQFEx necessitava adquirir apenas 75kg.

Em relação aos questionamentos sobre os contratos de dispensa de licitação, o Contrato nº 46/2020, de 6 de maio de 2020, foi realizado em CNPJ divergente, sendo cancelado parcialmente, no momento em que a empresa já havia entregue 100Kg do acordado. Em seguida, após a necessária correção e a pesquisa de preços indicar que a mesma empresa continuava a apresentar a melhor proposta, por intermédio do contrato nº 57/2020, de 20 de maio de 2020, foram entregues os 500Kg restantes.

Atenciosamente, 

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO”