EUA tomam medidas para proibir cigarros mentolados e charutos aromatizados

A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) está tomando medidas para proibir os cigarros com sabor de mentol e todos os charutosaromatizados, no próximo ano, de acordo com um anúncio nesta quinta-feira (29).

O objetivo é “reduzir significativamente as doenças e mortes” decorrentes do uso desses dois produtos. Segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no país.

“Banir mentol – o último sabor permitido – nos cigarros e todos os sabores nos charutos ajudará a salvar vidas, particularmente entre aqueles desproporcionalmente afetados por esses produtos mortais”, disse a comissária em exercício da FDA, Janet Woodcock, em comunicado. 

“Com essas ações, a FDA ajudará a reduzir significativamente a iniciação de jovens, aumentar as chances de cessação do tabagismo entre os fumantes atuais e abordar as disparidades de saúde vividas por comunidades negras, populações de baixa renda e indivíduos LGBTQ+, que têm mais probabilidade de usar esses produtos de tabaco”.

A agência espera que a proibição seja implementada em um ano. Ela não pode banir o sabor imediatamente porque a mudança proposta precisa passar por um período legal para comentários públicos.

Os regulamentos se aplicariam apenas a fabricantes, distribuidores, varejistas, atacadistas e importadores, de forma que o produto nunca chegasse ao mercado. A agência não pode tomar medidas contra indivíduos que possuam ou usem produtos de tabaco mentol.

Mais de um terço de todos os cigarros vendidos nos Estados Unidos em 2018 – o último ano para o qual havia estatísticas disponíveis – eram com sabor de mentol, de acordo com o CDC.

Proibição significa promover a igualdade na saúde

O objetivo da mudança é promover maior equidade na saúde, explicou Mitch Zeller, diretor do Centro de Produtos de Tabaco da FDA, em entrevista coletiva nesta quinta-feira.

“Apesar do tremendo progresso para fazer as pessoas pararem de fumar nos últimos 55 anos, esse desenvolvimento não foi experimentado por todos da mesma forma”, disse Zeller. “Nos Estados Unidos, em comparação com os fumantes brancos não hispânicos, significativamente menos fumantes negros apoiam o abandono de longo prazo, e os fumantes negros têm maior probabilidade de morrer de doenças relacionadas ao tabaco do que os fumantes brancos”.

Marcas mentoladas de produtos de tabaco têm sido fortemente comercializadas para minorias raciais, resultando em uso desproporcional. Mais de 85% dos usuários da marca mentolada são negros, quase 47% são hispânicos, 38% são asiáticos, quase 29% são brancos, de acordo com o CDC.

Estudos mostram que o aroma de mentol aumenta o apelo dos produtos de tabaco e pode levar as pessoas, principalmente os jovens, a se tornarem fumantes regulares. Os anunciantes de cigarros com sabor de mentol têm como alvo desproporcional a comunidade negra.

O aromatizante mentolado também é considerado mais viciante e difícil de parar. Um estudo mostrou que, se o mentol fosse banido em pouco mais de um ano, levaria 923 mil fumantes a parar, incluindo 230 mil afro-americanos.

Derrick Johnson, presidente da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), disse que há anos a organização pede a proibição de cigarros mentolados e cigarros eletrônicos com sabor.

“Por décadas, a indústria do tabaco tem como alvo os afro-americanos e contribui para as taxas crescentes de doenças cardíacas, derrame cerebral e câncer em nossa comunidade”, enfatizou Johnson em comunicado. “A indústria do tabaco está em uma busca estreita por lucro e tem nos matado ao longo do caminho (…) é hora de priorizarmos a saúde e o bem-estar dos afro-americanos”.

Os cigarros com sabor de mentol também são considerados uma “tremenda ameaça à saúde pública” para as crianças, de acordo com a organização Crianças Livres de Tabaco. Os pediatras pedem a proibição de produtos de tabaco aromatizados, incluindo mentol. Para fumantes iniciantes, o cigarro pode ser muito forte, enquanto os sabores tornam mais fácil para experimentar o produto.

Nesta quinta-feira, a Academia Americana de Pediatria aplaudiu o anúncio da FDA, chamando de “um importante passo à frente”. “Esta decisão há muito tempo esperada protegerá as gerações futuras de jovens do vício da nicotina, especialmente crianças e comunidades negras, que sofreram desproporcionalmente com o uso do cigarro mentol devido aos esforços direcionados da indústria do tabaco”, disse em comunicado.

“Embora a Academia Americana de Pediatria elogie o anúncio do FDA, é apenas um primeiro passo que deve ser seguido com uma ação urgente e abrangente para remover esses produtos aromatizados do mercado”, acrescentou.

Decisão muito atrasada

Em 2009, o Congresso aprovou a Lei de Controle do Tabaco e Prevenção do Tabagismo Familiar, que permitiu regulamentar os produtos de tabaco e proibir todos os sabores nos cigarros, com exceção do mentol.

A lei orientou a FDA a criar um Comitê Consultivo Científico de Produtos de Tabaco para examinar a questão do mentol nos cigarros e seu efeito na saúde pública. Também pediu para agência reavaliar a proibição de sabor periodicamente para determinar se os padrões deveriam ser alterados e refletissem quaisquer novos dados científicos com relação ao mentol.

A legislação solicitou ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos a resolver o problema do mentol “o mais rápido possível”.

Em 2020, grupos como o Conselho de Liderança para o Controle do Tabaco Afro-americano, Ação sobre Tabagismo e Saúde, Associação Americana Médica e a Associação Médica Nacional entraram com um processo contra a FDA, alegando que a agência não agiu sobre os cigarros mentolados. Em novembro, um tribunal negou a moção da FDA para rejeitar o processo.

Questionado durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira o motivo da agência ter demorado tanto para agir, Zeller pontuou que “é muito apropriado, como regulador, dizer ‘essas coisas levam tempo’”, e acrescentou, “mas estamos anunciando uma ação importante, que irá percorrer um longo caminho para abordar algumas das mais significativas iniquidades em saúde que existem”.

(Texto traduzido. Leia o original, em inglês)