O que é CID e como utilizar os os códigos da classificação?

Em depoimento à CPI da Pandemia, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou no dia 22 de setembro de 2022, que a empresa orientou médicos a modificarem o código de diagnóstico, conhecido como CID, da Covid-19, em pacientes.

Um dossiê apresentado por 12 médicos e ex-médicos da Prevent Senior à comissão, ao qual a CNN teve acesso, afirma que as declarações de óbito do médico Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang foram fraudadas.

De acordo com Batista Júnior, o código era mudado somente para “tirar o paciente do isolamento”.

Ele também se defendeu ao dizer que a causa da morte — neste caso, a Covid-19 — era mantida na certidão de óbito que seria enviada à Vigilância Sanitária e contabilizada por autoridades de Saúde.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da comissão, afirmou que houve crime ao adotar a prática.

A Classificação Internacional de Doenças (CID) não é somente o número inscrito em receitas médicas, também é um código mundial de incidência e prevalência de doenças que vem se modernizando com os avanços da medicina.

Com o uso dele por hospitais e médicos, seria possível, portanto, ter estatísticas mais confiáveis a respeito de quantas pessoas foram infectadas e morreram de enfermidades como a Covid-19.

Criada em 1893, pelo Instituto Internacional de Estatística, e depois modernizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a sigla ganhou outra nomenclatura e passou a se chamar Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

Atualmente, conta com cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte.
e está em sua 11ª revisão, que foi apresentada em 2019, e entrou em vigor em 2022.

Entenda mais sobre o assunto a seguir.

O que é CID?

Segundo a OMS, a CID é a base para a identificação de tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo, e o padrão internacional para relatar doenças e condições de saúde. É o padrão de classificação de diagnóstico para todos os fins clínicos e de pesquisa.

A CID define o universo de doenças, agravos, lesões e outras condições de saúde relacionadas, listadas de forma abrangente e hierárquica.

“É por meio dessa classificação que se facilita o armazenamento, a recuperação e a análise de informações de saúde para a tomada de decisão baseada em evidências”, descreve a OMS em sua página de classificação.

Ainda segundo a OMS, ela permite ainda compartilhar e comparar informações de saúde em diferentes locais, países, regiões e instituições de saúde em diferentes períodos de tempo.

Para que serve e como a CID é utilizada?

A Classificação Internacional de Doenças é amplamente utilizada em várias áreas da saúde e desempenha um papel fundamental.

Ela serve, principalmente, para registrar e codificar as condições de saúde em registros médicos, tanto em hospitais como em consultórios médicos.

Esses registros codificados são posteriormente usados para fins estatísticos, permitindo a análise de dados de saúde, o monitoramento de doenças, a elaboração de relatórios epidemiológicos e a formulação de políticas de saúde.

Ela também serve para facilitar a comunicação entre profissionais de saúde, e contribuir para o monitoramento e a melhoria da saúde pública em escala global.

Considerando isso e com base em dados clínicos, pesquisas e epidemiologia, a CID tornou-se uma ferramenta adequada para muitos usos na saúde, como:

• monitoramento da incidência e prevalência de doenças;
• causas de morte;
• causas externas de doenças;
• códigos de resistência antimicrobiana;
• conceitos de cuidados primários e medicina familiar foram incorporados à cid-11;
• medicamentos, alérgenos e produtos químicos e histopatologia (análise microscópica de tecidos, como feito em biópsias;
• códigos para documentação completa de segurança do paciente, de acordo com a estrutura de segurança do paciente da OMS;
• codificação dupla para diagnósticos de medicina tradicional;
• configurações de cuidados primários;
• registro de doenças raras;
• agrupamentos de diagnóstico;
• incorporação de diretrizes.

A CID deve constar no atestado médico?

Sim, a Classificação Internacional de Doenças pode ser incluída no atestado médico.

Ela fornece códigos específicos para identificar e descrever as condições de saúde do paciente, auxiliando na compreensão e comunicação entre os profissionais de saúde, seguradoras, sistemas de pagamento e outros envolvidos no cuidado do paciente.

Incluir a CID no atestado médico pode ser útil em várias situações, tais como:

• documentação precisa: ela fornece uma forma padronizada de identificar a condição de saúde do paciente, fornecendo informações claras e concisas sobre o diagnóstico. Isso ajuda a evitar ambiguidades e mal-entendidos na interpretação do atestado;
• reembolso e seguros: alguns planos de saúde ou seguradoras podem exigir a inclusão do código no atestado para fins de reembolso ou para verificar a validade e a necessidade do tratamento;
• comprovação de incapacidade: em certos casos, quando um paciente precisa justificar sua ausência no trabalho ou solicitar licença médica, a CID pode ser usada para especificar a condição que causa a incapacidade e fornecer uma base objetiva para a solicitação.

Atualizações da CID

Pela primeira vez, a CID é completamente eletrônica e possui um formato que facilita seu uso. Há algumas mudanças e atualizações que podem ser destacadas sobre o novo documento. Veja a seguir.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A classificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na 10ª edição era muito fragmentada, o que poderia prejudicar o diagnóstico. Na 11ª, as categorias foram unificadas e organizadas.

Estão reunidos todos os transtornos que fazem parte do espectro de autismo, como, por exemplo, a Síndrome de Rett e a Síndrome de Asperger.

Transexualidade

A transexualidade foi removida da categoria de doença mental, o que era considerado até a última versão. Entendida como “Incongruência de Gênero”, faz parte de capítulo específico dedicado à saúde sexual.

A mudança, de acordo com a OMS, ocorre pela grande quantidade de estudos científicos de cientistas e médicos que provam não se tratar de uma doença.

Distúrbios de jogo

Os distúrbios de jogo entram como uma nova CID dentro de comportamentos viciosos. Ela é considerada o padrão de dependência causado pelos jogos eletrônicos, caracterizado pelo comportamento obsessivo.

Síndrome de Burnout

A Síndrome de Burnout, que já estava na 10ª, passa a ser categorizada como uma doença de trabalho, no lugar de uma doença mental.

Está conceituada como “resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”.

Resistência antimicrobiana

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou a resistência antimicrobiana como uma das principais ameaças à saúde pública global.

Como parte dos esforços para combater esse problema, a OMS introduziu códigos específicos na 11ª para monitorar e mapear a resistência antimicrobiana. Essa medida visa melhorar a compreensão, a comunicação e o monitoramento do impacto desse problema.

Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT)

Na 10ª, o Transtorno de Estresse Pós-Traumático já estava incluído, mas era dividido em várias subcategorias, o que tornava o diagnóstico mais complexo.

No entanto, a 11ª realizou uma simplificação na classificação, reduzindo as subcategorias. A ideia é, mais uma vez, melhorar a precisão e a eficiência do diagnóstico.

Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)

Na versão anterior, o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) não era categorizado como um transtorno distinto.

O diagnóstico desse transtorno era feito por meio de uma adaptação nos Transtornos Hipercinéticos, o que resultava em um problema semelhante ao autismo.

Isso significava que um paciente poderia se enquadrar em mais de uma categoria, dificultando o diagnóstico preciso.

História da CID

A primeira edição da classificação internacional, conhecida como Lista Internacional de Causas de Morte, foi adotada pelo Instituto Internacional de Estatística em 1893.

A CID foi revisada e publicada em uma série de revisões para refletir os avanços na saúde e na ciência médica ao longo do tempo.

A OMS foi encarregada da CID na sua criação em 1948 e publicou a 6ª versão, CID-6, que incorporou a morbidade pela primeira vez.

Os regulamentos de Nomenclatura da OMS, adotados em 1967, estipulam que os Estados Membros usem a revisão mais recente da CID para registro e relatórios nacionais e internacionais de estatísticas de mortalidade e morbidade.

Com a necessidade de registros e relatórios mais detalhados, uma série de modificações clínicas ou adaptações especializadas proliferaram ao longo do tempo.

A CID-11 reúne as diferentes modificações e adaptações, adiciona necessidades clínicas, migrando a CID de uma mera estrutura estatística para uma classificação clínica para uso estatístico.

Segundo a OMS, pela CID-11, o padrão global para dados de saúde, documentação clínica e agregação estatística passarão a ter múltiplos usos, incluindo os de cuidados primários e com dados cientificamente atualizados.

Como usar a CID?

A utilização da Classificação Internacional de Doenças (CID) envolve seguir alguns passos para atribuir corretamente os códigos às doenças, lesões e outros problemas de saúde. Aqui estão algumas etapas básicas para usar a CID:

• familiarize-se com a estrutura da CID: a classificação é organizada em capítulos, que abrangem diferentes categorias de doenças e condições. Cada capítulo é subdividido em blocos de três caracteres, que representam grupos específicos de doenças. É importante compreender essa estrutura para navegar e localizar os códigos adequados;
• obtenha informações detalhadas do paciente: para usar de forma precisa, é necessário coletar informações detalhadas sobre o paciente, como sintomas, resultados de exames, diagnósticos médicos e outros dados relevantes. Essas informações ajudarão a identificar a condição correta e atribuir o código apropriado;
• localize o código apropriado: com base nas informações coletadas, pesquise a CID para encontrar o que melhor descreva a condição de saúde do paciente;
• verifique as notas e instruções: ao atribuir o código, verifique as notas e instruções específicas fornecidas. Essas notas podem fornecer orientações adicionais sobre como aplicar corretamente o código em determinadas situações ou se existem instruções especiais relacionadas ao diagnóstico;
• registre o código: uma vez encontrado o código adequado, registre-o corretamente nos registros médicos do paciente, atestados médicos, faturas ou outros documentos relevantes. Isso garantirá que a informação seja transmitida corretamente e possa ser utilizada para fins estatísticos, seguros de saúde ou pesquisa.