Defensoria cobra Ministério da Saúde sobre vacinação de crianças contra Covid-19

A Defensoria Nacional de Direitos Humanos —vinculada à Defensoria Pública da União— e a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro enviaram ao Ministério da Saúde uma recomendação, na semana passada, pedindo que a pasta estabeleça um cronograma para a vacinação de crianças a partir de seis meses contra o coronavírus.

A recomendação foi enviada ao ministro Marcelo Queiroga na última sexta-feira (20) e pede que esse cronograma seja apresentado em até dez dias. A pasta não é obrigada a responder essa recomendação, mas a Defensoria pode acionar a Justiça para fazer com que esse pedido seja cumprido.

No documento, os signatários afirmam que a DPU tenta, há cerca de um mês, um contato com o ministério para discutir o assunto, mas não teve sucesso.

Os representantes da Defensoria que assinam o documento afirmam que esse contato foi tentado logo depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado o uso da vacina produzida pela Pfizer para crianças de a partir de seis meses de idade.

“Ante a autorização da Agência, a Defensoria Pública da União solicitou ao Ministério da Saúde, em 29 de setembro de 2022, informações sobre a previsão de início da vacinação das crianças de 6 meses a 4 anos de idade, por meio do Ofício nº 5570300/2022, o qual, entretanto, não foi respondido até a presente data”, afirmou a DPU.

Além disso, um boletim produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi usado pelos signatários da recomendação para dizer que as crianças de zero a quatro anos “são, atualmente, o grupo com maior risco considerando-se a população até 60 anos de idade”.

A subcoordenadora da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Alessandra Nascimento, disse à CNN que não foi constatado, até o momento, por parte do ministério, nenhuma iniciativa para incorporar esse grupo no plano de vacinação contra a Covid-19.

Nascimento ressaltou a importância de a pasta estabelecer um cronograma —ou ao menos uma resposta técnica— sobre a imunização das crianças.

“O Ministério da Saúde tem o papel de coordenar esse plano. Não adianta só a agência [Anvisa] registrar o imunizante se o ministério não se coordenar e não dispor sobre isso”, disse Nascimento.

“Hoje tem uma autorização pela agência reguladora, o imunizante para essa faixa, mas precisamos que o Ministério da Saúde elabore um plano para efetivação da imunização desse público. Pode levar em conta comorbidades, faixa etária etc”, completou a subcoordenadora da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Alessandra Nascimento ressaltou que a Defensoria tem outros instrumentos para cobrar o Ministério da Saúde e o governo federal caso não haja resposta sobre essa recomendação apresentada na semana passada.

Segundo ela, esse pedido serve para comprovar que houve tentativa de resolução desse problema sem se acionar a Justiça. “Estamos aqui, estamos observando, precisamos saber se há algo do Ministério da Saúde nesse sentido. Não respondeu, ou dependendo do teor da resposta, existem instrumentos judiciais que podemos utilizar”, afirmou.

A Anvisa aprovou, no dia 16 de setembro, o uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer em crianças com idades entre 6 meses e 4 anos.

Com a aprovação, o imunizante já pode começar a ser aplicado no país para esta faixa etária. A Anvisa reforçou, à época, porém, que cabe ao Ministério da Saúde a decisão sobre a incorporação e o estabelecimento do calendário para este grupo.

A Anvisa esclarece que o imunizante para crianças entre 6 meses e 4 anos tem dosagem e composição diferentes das utilizadas para as faixas etárias previamente aprovadas.

A vacina produzida pela Pfizer é a única com autorização para ser aplicada em crianças que tenham a partir de seis meses.