Confederação Nacional de Municípios critica compra fragmentada de vacina
Consultor da CNM, Denílson Magalhães diz que aquisição de doses por estados e municípios enfraquece o Programa Nacional de Imunizações
A lei que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 foi aprovada na última semana. A aquisição pode ocorrer desde que os imunizantes tenham sido aprovados para uso emergencial ou definitivo por determinadas agências reguladoras estipuladas no texto da norma.
O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denílson Magalhães, diz estar receoso com a proposta. Para ele, a compra fragmentada pode enfraquecer a campanha nacional de vacinação.
“Nós defendemos o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações. A estratégia de compras descentralizadas e fragmentadas elas só enfraquecem o nosso PNI que tem 47 anos de experiência. Considerado o melhor programa de vacinação do mundo”, diz.
O texto da lei prevê que todas as doses adquiridas por gestores municipais e estaduais sejam entregues ao governo federal. Mesmo assim, Denílson acredita que a decisão possa gerar uma discrepância na distribuição. Ele também pontua que, em nível municipal, não é possível que prefeitos assumam a responsabilização das doses adquiridas.
“Não dá para fazer vacinação isoladamente de município ou de estado. O risco é muito grande. A responsabilização pela vacina e pelos efeitos adversos, a gente viu em toda legislação que foi publicada na semana passada, é de quem adquirir esta vacina. Há 47 anos, esta responsabilização é do PNI, os municípios não têm condições de assumir esta responsabilização”, alerta.
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios defende que as vacinas cheguem de forma simultânea em todas as localidades e que a compra deve ser feita, integralmente, pelo governo federal.
“A solução que nós esperamos é que o governo federal adquira estas vacinas com mais celeridade e que distribua para os nossos municípios”, diz.
