Câmara vota urgência em projeto de quebra de patente de vacina
Texto prevê indenização mínima para as farmacêuticas de 1,5%
Uma proposta sobre o projeto de lei que autoriza a quebra de patentes de vacinas no Brasil foi acertada entre o relator, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que haja urgência na votação. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
De acordo com o texto, quando o Congresso Nacional decretar emergência sanitária estará dada automaticamente a permissão para que laboratórios públicos e privados possam produzir imunizantes, caso tenham condições técnicas de replicação, sem a necessidade da farmacêutica autorizar.
É prevista uma indenização mínima para as farmacêuticas de 1,5% do valor que teriam recebido globalmente caso realizassem a produção do medicamento. No entanto, há uma brecha para que em casos específicos o pagamento seja maior.
O cronograma estabelecido é que a votação da urgência do projeto de lei seja finalizada na terça-feira (22) e na semana seguinte o texto seja votado para posteriormente ir ao Senado.
Neves também já entrou em contado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tentar acelerar a proposta e consolidá-la dela antes do recesso.
