Butantan diz que doses de SP estão garantidas, apesar da ‘exclusividade’ à União
Governo paulista também conseguiu a garantia do Supremo Tribunal Federal de que as seringas e agulhas compradas por SP não poderão ser requisitadas pela União
No que depender do Instituto Butantan, o governo de São Paulo terá em mãos as doses da Coronavac para começar a vacinar a população paulista a partir do dia 25 de janeiro.
O fornecimento havia sido colocado em dúvida após o Butantan assinar, nesta quinta-feira (7), contrato com a União para o fornecimento de 46 milhões de doses da vacina.
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O contrato, porém, possui uma cláusula prevendo o direito de exclusividade ao governo federal na aquisição das doses das vacinas produzidas ou importadas pelo instituto.
À CNN, o Instituto Butantan afirmou que as cláusulas de exclusividade são de “praxe” nos contratos com o Ministério da Saúde e ressaltou que as doses para o governo de São Paulo estão garantidas.
“Todos os contratos firmados com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas têm cláusula de exclusividade. É praxe. São Paulo terá suas doses”, informou o Butantan à coluna.
Segundo o Butantan, as vacinas que serão destinadas para São Paulo sairão do estoque de 46 milhões de doses que a União comprou do instituto no contrato assinado ontem.
De acordo com o órgão, vinculado ao governo paulista, as doses da Coronavac serão para o estoque da secretaria estadual de saúde assim que o contrato da União com o Butantan for faturado.
Também nesta sexta-feira (8), o governo paulista conseguiu a garantia do Supremo Tribunal Federal de que as seringas e agulhas compradas não poderão ser requisitadas pela União.
A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski e atendeu a pedido do próprio Estado de São Paulo, que entrou com ação após o governo federal tentar requisitar seringas compradas pela administração paulista.
No pedido, São Paulo afirmou ao ministro do STF que uma das empresas das quais tinha comprado os insumos informou ao Estado que a União havia requisitado “todo o estoque de agulhas e seringas”.
Embora tenha as doses e as seringas asseguradas, ainda há dúvidas se o São Paulo poderá começar a vacinação antes da data a ser fixada pelo governo federal para imunização no país.
Nesta quinta-feira (7), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a medida provisória editada na quarta-feira estabelece que “toda vacina deverá obedecer ao Plano Nacional de Imunização”.
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O plano e a MP preveem que o início da vacinação se dará de forma simultânea em todos os estados do Brasil. A quantidade de doses distribuídas respeitará a proporcionalidade da população.
