Anvisa proíbe venda de suplementos usados para emagrecer comercializados pela internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos suplementos alimentares Lipotramina e Lipozepina, vendidos irregularmente como emagrecedores, segundo a agência, principalmente na internet.

A medida publicada nesta quinta-feira (7) também determinou o recolhimento dos produtos, fabricados pela empresa Guki Nutracêutica. Em abril, a Anvisa já tinha proibido todos os produtos fabricados pela empresa, pelo não cumprimento de regras da chamada “Boas Práticas de Fabricação”.

A Anvisa afirma que a proibição e recolhimento específico dos dois produtos foi motivada pela continuidade da propaganda irregular dos compostos, que não têm aprovação da agência para alegar a função de emagrecimento.

Em nota, a Anvisa informa que produtos com indicação terapêutica, para tratamento, prevenção e cura de doenças ou problemas de saúde, precisam ser registrados junto à agência como medicamentos.

No entanto, nenhuma alegação de emagrecimento para suplementos alimentares foi aprovada. “Dessa forma, qualquer propaganda que veicule esse tipo de alegação é irregular”, diz a nota.

Outro lado

Em nota, a Guki Nutracêutica disse que “jamais produziu qualquer suplemento alimentar fora dos padrões” e afirmou que a Anvisa “imputa a responsabilidade para esta empresa séria e que atende legislação, e sempre atendeu rigorosamente os padrões e exigências da lei, ao invés de fiscalizar e combater as vendas irregulares por meio de fiscalização”.

A empresa também diz que suspendeu a fabricação do produto, mas “inúmeros sites [os] vendem de forma aberta, e com os mais diversos tipos de rótulos”. Veja trecho da nota abaixo:

GUKI INDÚSTRIA NUTRACËUTICA 
PRONUNCIAMENTO EM RESPOSTA A PUBLICAÇÃO DA ANVISA DE 07/07/2022

Primeiramente cabe esclarecer que a GUKI é uma indústria de terceirização e produção sob demanda, do qual não faz propaganda, ou venda direta, assim como, não tem qualquer propaganda na internet conforme alega a ANVISA em nota, ou seja, este não é um fato verdadeiro.

Ainda, em 19 de abril de 2022, a ANVISA, publicou RESOLUÇÃO RE N2 1.254, de 19 de abril de 2022, do qual proibia a fabricação, distribuição, comercialização, distribuição e propaganda, do qual este órgão alega ser medicamento sem registro, o que não é verdade e jamais a GUKI produziu qualquer suplemento alimentar fora dos padrões. Porém no dia 03 de maio de 2022 às 09:35, a Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, emite o Memorando n2 117/2022, do qual a COIME determinou a revogação da medida cautelar RESOLUÇÃO RE N21.254, de 19 de abril de 2022, ou seja, revoga a proibição, porém, a ANVISA não publica isso em diário, não tornando público seu erro e abuso em imputar a uma empresa séria a responsabilidade de produzir suposto medicamento sem registro. 

Após fiscalização da ANVISA do qual teve início esta resolução, a Guki por meio de sua equipe jurídica, solicitou cópia integral dos autos de inspeção sanitária, para que pudesse tomar ciência do caso, e posterior manifestação e defesa, tendo nosso jurídico recebido via e-mail solicitação da ANVISA para apontar o e-mail do qual receberia acesso aos autos, porém, atendido parcialmente e faltando inúmeros documentos, sendo estes os principais documentos para defesa, o que originou na justiça uma ordem judicial junto a 4ª Vara Federal, processo n21034020-48.2022.4.01.3400, para cumprimento e fornecimento dos autos na integral, o que a ANVISA não cumpriu, ou seja decorrido o prazo para cumprimento.

Cabe ainda esclarecer que é muito fácil e cômodo para ANVISA imputar a responsabilidade para esta empresa séria e que atende legislação, e sempre atendeu rigorosamente os padrões e exigências da lei, ao invés de fiscalizar e combater as vendas irregulares por meio de fiscalização.

A Guki atendeu de imediato a suspensão de fabricação do produto, de forma que não produziu desde então, porém, inúmeros sites vendem de forma aberta, e com os mais diversos tipos de rótulos, além de plagio e cópia fiel.

(…)

Lamentamos e sentimentos muito, pois também somos inocentes e brutalmente penalizados por toda essa mídia, exposição negativa, penalização incorreta, mas certos de que estamos a disposição para prestar todo esclarecimento necessário, assim como, seguir com nossas demandas para provar que além de inocentes, a fiscalização além de abusiva está indo na contramão, uma vez que inúmeros sites se abrem minuto a minuto para vender de forma fácil qualquer coisa.

Sem mais para o momento, vimos tornar este um fato público e de esclarecimentos para todas as pessoas, veículos de comunicação, impressa, e demais interessados.