AGU pede ao STF para ser ouvida antes de decisão na ação apresentada por SP
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ingressou com a ação no STF contra a redução de distribuição de vacinas contra a Covid-19
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou, nesta sexta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvida antes de ter a decisão da Corte na ação apresentada pelo governo de São Paulo.
O governo paulista entrou com uma ação contra a União para voltar a receber a quantidade de vacinas da Covid-19 destinada ao estado, antes de uma modificação no repasse dos imunizantes feita no começo de agosto.
“Considerando que o pedido veiculado tem impacto em todo o Plano Nacional de Imunização, bem como potencial reflexo negativo no quantitativo a ser distribuído para diversos entes federados, requerer a oitiva prévia da União, antes da análise do pedido liminar”, destaca o pedido da União.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ingressou com a ação no STF contra a redução de distribuição de vacinas da Pfizer para a unidade federativa por parte do Ministério da Saúde. SP e a pasta vêm divergindo sobre a entrega de imunizantes.
Segundo nota da Secretaria de Saúde do Estado, no dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que teria direito.
