Zanin se declara impedido de votar em julgamento de Collor no STF
Corte discute recurso apresentado pela defesa para reduzir pena do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no julgamento envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A informação de que Zanin se declarou impedido apareceu no sistema do STF nesta terça-feira (5). O julgamento acontece em plenário virtual e Zanin não explicou a razão de não poder analisar o caso de Collor.
Consultado, o STF disse que a decisão segue a medida adotada pelo ministro em outros processos da Lava Jato, em que Zanin atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenação e recurso
Em maio de 2023, Collor foi condenado à prisão pelo STF por conta dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, que envolveu recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal. A punição estabeleceu pagamento de multa, indenização e proibição para exercer funções públicas. Pela decisão, o cumprimento da pena seria em regime inicial fechado.
O julgamento discute um recurso apresentado pela defesa de Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. No plenário virtual do Supremo, o placar está empatado, com dois votos a favor da redução contra dois pela manutenção da pena.
A análise do caso foi retomada em sessão virtual nesta sexta-feira (31). O julgamento vai até 11 de novembro.
Votos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a pena de oito anos e dez meses de prisão. Moraes foi acompanhado por Edson Fachin.
Já o ministro Dias Toffoli votou para atender parcialmente o recurso apresentado pela defesa, fixando a pena em quatro anos de prisão. Foi seguido pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Com Zanin se declarando impedido de votar, ainda faltam os votos dos ministros:
- André Mendonça,
- Cármen Lúcia,
- Flávio Dino,
- Luiz Fux,
- Nunes Marques,
- e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
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