Zanin manda para a Justiça Eleitoral do Acre pedido para investigar Bolsonaro por falar em “fuzilar a petralhada”
Declaração foi feita durante ato de campanha em Rio Branco, em 2018
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o envio para a Justiça Eleitoral do Acre de um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma declaração do ex-chefe do Executivo federal sobre “fuzilar a petralhada” –referência a eleitores do PT.
A fala foi feita durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso estava com a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin herdou o processo.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC”, afirmou o magistrado.
O pedido de investigação foi ajuizado pela coligação do então candidato a Presidência da República, Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda.
Em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.
Com o término de mandato e sua derrota nas eleições de 2022, ele perdeu o foro para ser processado no Supremo.
“Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal”, disse Zanin.
A fala de Bolsonaro, objeto do pedido de investigação, foi feita durante ato de campanha em Rio Branco em setembro de 2018.
Bolsonaro pegou um tripé de uma câmera e fez gestos como se o objeto fosse uma arma. Ele disse, na ocasião: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre”.
Conforme manifestação da PGR, o caso está em “estágio embrionário” e sequer foi feita a providência de notificar Bolsonaro para, caso queira, esclarecer o fato.
