X fora do Brasil: entenda a decisão e se a rede social pode sair do ar no país

Após o X (antigo Twitter), do bilionário sul-africano Elon Musk, anunciar no sábado (17) o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre como será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em futuros embates com a rede social.

Especialistas apontam que, embora o cumprimento de sanções se torne mais difícil daqui em diante, o Supremo ainda pode solicitar o bloqueio da plataforma por outras vias, como por meio das operadoras de telecomunicações, situação que já ocorreu em casos anteriores.

Em comunicado, a rede social justificou o fim das operações no país alegando ameaças e censura por parte de Moraes, que conduz inquéritos sobre a atuação de Musk em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

Na avaliação de Francisco Brito Cruz, jurista e diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, mesmo com o fim das operações do X em território nacional, a plataforma continuará obrigada a seguir a legislação brasileira, conforme estabelece o Marco Civil da Internet.

Brito também pontua que a rede social poderá continuar prestando serviços no Brasil, já que não há uma previsão expressa que obrigue as redes sociais a terem representantes legais no país.

“A obrigação da empresa é seguir a lei brasileira. Ela pode até continuar atuando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram”, diz.

O jurista explica que, em caso de descumprimento das medidas judiciais estabelecidas por Moraes, como multas, bloqueios de perfis ou violações de regras relacionadas à legislação eleitoral, a rede social poderá ser suspensa temporariamente por meio de determinações judiciais enviadas às operadoras de telecomunicações, como ocorreu com o Telegram.

“Se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, como o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por parte dos usuários brasileiros”, explica.

Para o pesquisador de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, João Victor Archegas, será mais difícil, a partir de agora, que a plataforma cumpra eventuais determinações judiciais, o que, em sua avaliação, levará a uma escalada de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro, especialmente em relação a Moraes.

“A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando, por exemplo, a cumprir certas ordens ou, então, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a público dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, o cumprimento de ordens judiciais, a tentativa de citação dessa empresa em novos casos, novas ações na justiça-todas essas ações, todos esses trâmites-vão ficar ainda mais difíceis de serem executados”, pontua.

O pesquisador também destaca o risco de que o eventual descumprimento de medidas judiciais possa levar, em último caso, ao bloqueio permanente da plataforma no Brasil.

“Será que essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira como deveria? Eventualmente, podemos chegar até a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil. Podemos chegar a esse extremo, então vamos ver quais serão os próximos capítulos dessa novela”, completa.

Perfis geraram crise entre Moraes e Musk

Um pedido de informação sobre 13 perfis, em sua maioria de pessoas desconhecidas, foi o estopim que levou ao fechamento do escritório da rede social X no Brasil.

A recusa da plataforma em responder às ordens de Moraes culminou num mandado de prisão contra a representante legal da rede no País e, em consequência, ao fim da operação.

Moraes expediu no dia 23 de julho uma ordem para que X fornecesse em até cinco dias os dados cadastrais de 12 perfis de usuário X.

Entre os nomes listados pela equipe de Moraes no STF estavam o argentino Fernando Cerimedo, que se tornou conhecido no Brasil após realizar uma live compartilhando mentiras sobre as urnas eletrônicas e as eleições de 2022, e até mesmo a empresária Cris Arcangeli, que participou do reality show Shark Tank.

Constam ainda na lista a influenciadora Gabriella Labre, o publicitário Maurício Costa, o empresário Claudio Pitanga e perfis menores de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e críticos do STF.

Em outra decisão assinada no dia 12 de agosto, Moraes determinou o compartilhamento dos dados cadastrais do perfil “@allanconta“, que já tinha a conta bloqueada por decisão judicial, sob pena R$ 100 mil de multa por dia.

Trata-se de um perfil atribuído ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Na semana passada, Moraes mandou prendê-lo por obstrução de Justiça. Contudo, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos.

Um dia depois, em 13 de agosto, o ministro aplicou multa de R$ 50 mil à rede social por ter descumprido ordem judicial.

No mesmo despacho, o magistrado deu prazo de uma hora para o X cumprir a decisão sob pena de multa de R$ 200 mil para cada perfil citado.

Ele encerrou a decisão sinalizando que o descumprimento configuraria crime de desobediência por parte da representante legal da plataforma no Brasil, o que gerou a decisão de prisão de Rachel Villa Nova na última sexta-feira (17).