Witzel é notificado e tem 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal Misto
Governador afastado do Rio de Janeiro enfrenta processo de impeachment
O governador afastado Wilson Witzel foi notificado nesta segunda-feira (5) sobre o andamento do processo de impeachment no Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores e deputados estaduais. A notificação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.
Com a publicação, o prazo de 15 dias corridos para que os advogados apresentem uma defesa começou a contar nesta segunda-feira (5). Após a apresentação, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator no Tribunal Misto, tem dez dias para apresentar o voto pela instauração ou não do processo de impeachment.
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Depois que o relatório for publicado, o tribunal se pronuncia em até 48 horas, em reunião nominal e aberta, para avaliar o documento. Nesse caso, a votação se dará por maioria simples. Após essa etapa e sendo definido pela continuidade do processo, o Tribunal Misto tem até 120 dias para concluir se Wilson Witzel será definitivamente afastado do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.
Witzel e seus advogados também esperam também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do cargo de governador.
Os advogados de Witzel apresentaram na sexta-feira um novo recurso ao ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação Tris In Idem na corte. A defesa do governador afastado protocolou um agravo regimental para que Fachin leve para a segunda turma do tribunal a análise do pedido de habeas corpus protocolado no dia 14 de setembro. Nele, Witzel já pedia a suspensão da decisão STJ.
Em decisão no último dia 28, no entanto, Fachin negou o pedido dos advogados, alegando que o habeas corpus não é o instrumento adequado para reverter decisões que não tenham relação com a liberdade do acusado. No pedido, Witzel afirmava ter sido ilegalmente afastado de suas funções antes do recebimento da denúncia, e pedia o retorno imediato ao cargo.
