Por unanimidade, tribunal decreta inelegibilidade de Witzel por cinco anos
Decisão foi tomada após Tribunal Especial Misto punir ex-govenador com impeachment
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel perdeu seus direitos políticos por cinco anos após decisão do Tribunal Especial Misto, tomada nesta sexta-feira (30). Antes, o mesmo tribunal decidiu por 10 votos a 0 pelo impeachment de Witzel.
O placar foi 10 a 0 pela inelegibilidade, sendo nove deles pelo período de cinco anos, o que acabou prevalecendo, e um voto pela perda de direitos por quatro anos. Com a decisão, Witzel fica inabilitado de exercer qualquer função pública pelos próximos cinco anos.
Relator do caso, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) votou pela perda dos direitos por cinco anos. Os desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves, Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello, além dos deputados Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Dani Monteiro (Psol), seguiram o voto do relator.
Voto vencido, o deputado Alexandre Freitas (Novo) também foi favorável à perda dos direitos políticos do ex-governador, mas pelo período de quatro anos.
O ex-juiz estava afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele era investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.
Impeachment
Antes da votação sobre a perda dos direitos políticos, o TEM decidiu, também de forma unânime, pelo afastamento definitivo do ex-governador do cargo. O mínimo de votos necessários para o impedimento era sete.
Com o impeachment do ex-juiz, o governador interino Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa do então titular em 2018, será efetivado no cargo. Sua posse, no entanto, depende de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ser notificada da decisão pelo TJ, para marcar a cerimônia, que pode ocorrer já neste sábado (1º).
Julgamento
Votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves e Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.
O julgamento foi iniciado às 9h30, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e foi finalizado por volta das 19h45.
Wilson Witzel não compareceu ao TJ para acompanhar a sessão que avalia seu futuro político. Ele foi representado por dois advogados, e acompanhou o julgamento de sua residência, no Grajaú, Zona Norte da capital, de onde comentou os votos dos julgadores nas redes sociais.
Pelo Twitter, o ex-juiz afirmou que o resultado do processo é “revoltante” e que a norma processual e a norma técnica “nunca estiveram presentes” no julgamento.
“Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, que não mostrou o rosto”, escreveu.
De acordo com ele, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos “que escondia R$ 10 milhões no colchão virou herói” e a “única prova para o golpe”.
“Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito”, declarou.
À CNN, Witzel afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o julgamento. Ele ressaltou, no entanto, que a medida não será tomada de forma imediata e que ocorrerá dentro do prazo que considera ter, de 15 dias.
