Wilson Witzel aguarda notificação do Tribunal Misto e decisão do STF
Governador afastado do Rio de Janeiro vive semana importante no processo de impeachment; veja o passo a passo do Tribunal Misto
O governador afastado Wilson Witzel tem pela frente mais uma semana importante, com impactos no futuro político dele e do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto aguarda, ainda nesta segunda-feira (5), ser notificado pelo Tribunal Misto, formado por desembargadores e deputados estaduais que decidirão pela continuidade ou não do processo de impeachment, para apresentar sua defesa, Witzel e seus advogados esperam também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do cargo.
Os advogados de Witzel apresentaram sexta-feira (2) novo recurso ao ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação Tris In Idem na Corte. A defesa do governador afastado protocolou um agravo regimental para que Fachin leve para a segunda turma do tribunal a análise do pedido de habeas corpus protocolado no dia 14 de setembro, em que Witzel já pedia a suspensão da STJ. Em decisão no último dia 28, Fachin negou o pedido dos advogados, alegando que o habeas corpus não é o instrumento adequado para reverter decisões que não tenham relação com a liberdade do acusado. No pedido, Witzel afirmava ter sido ilegalmente afastado de suas funções antes do recebimento da denúncia, e pedia o retorno imediato ao cargo.
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Paralelo a isso, está previsto para ser publicado nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a notificação de Wilson Witzel sobre a sequência de seu processo de impeachment. Assim, o prazo de 15 dias corridos para que os advogados apresentem uma defesa começa a contar nesta terça-feira (6) e vai até o dia 20. Depois disso, Waldeck Carneiro (PT), deputado estadual que assumiu o cargo de relator no Tribunal Especial Misto, tem dez dias para apresentar seu voto pela instauração ou não do processo de impeachment.
Após, relatório ser publicado, o Tribunal Misto se pronuncia em até 48 horas, em reunião nominal e aberta, para avaliar o documento. Nesse caso, a votação se dará por maioria simples. Após essa etapa e sendo definido pela continuidade do processo, o Tribunal Misto tem até 120 dias para concluir se Witzel será definitivamente afastado do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.
Passo a passo do Tribunal Misto
1. Formado o TM, presidente do TJ convocará sessão de abertura no plenário do Tribunal, na qual será discutido e aprovado um roteiro do julgamento do processo.
2. Caberá ao TM instaurar, processar e julgar o governador.
3. Presidente designará dois servidores para secretariar os trabalhos.
4. Definidos os membros do Legislativo e Judiciário, se reunirá em sessão pública e escolherá por sorteio o relator do processo – excluídos o presidente e presidente da Comissão Especial do Impeachment. Globo sorteador com bolas numeradas onde números representam integrantes.
5. Ata da sessão será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça eletrônico.
6. Todos os prazos serão contínuos e não se interrompem nos sábados, domingos e feriados.
7. Intimações do denunciado e testemunhas serão feitas presencialmente e dos demais por editais publicados no DO e DJE.
8. Pelo edital, considera-se como data da publicação primeiro dia útil.
9. Votações serão nominais, verbais, abertas e alternáveis. Iniciando votos pelo desembargador mais antigo e deputados com maior número de mandatos – prevalecendo mais idoso.
10. Sessões poderão ser suspensas a qualquer tempo pelo presidente, de acordo com andamento dos trabalhos, e retomadas na sessão sequente.
11. Sorteado o relator, este determinará notificação do acusado com cópia do processo para responder por escrito no prazo de 15 dias.
12. Secretaria do TM enviará cópia das peças do processo ao intimado.
13. Durante prazo de 15 dias, autos permanecem na secretaria, onde podem ser examinados pelo acusado ou defensor.
14. Resposta poderá ser instruída com documentos.
15. Decorrido o prazo, autos serão remetidos ao relator, que terá prazo de dez dias para apresentar voto pela instauração ou não do processo. Relatório será publicado.
16. 48 horas após publicação do relatório, Tribunal se reúne e o submete a uma só reunião é votação – nominal e aberta. Maioria simples de voto.
17. Decisão tomada por maioria simples.
18. Redigirá acórdão e relatara processo membro cujo voto for vencedor. Instaurado o processo, denunciado será intimado e passa a correr prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Caso contrário, processo será arquivado.
19. Fim do prazo de 20 dias sem apresentação de defesa, abre-se novo prazo de 20 dias e presidente do TM vai indicar alguém para fazer a defesa.
20. Denunciado e advogado serão intimados na data da nova sessão para apresentação das provas requeridas.
21. TM dará aos interessados conhecimento das reuniões e diligências com indicação de lugar, dia e hora.
22. Processo seguirá mesmo se denunciado não comparecer a sessão de julgamento.
23. Oitivas das testemunhas serão realizadas em sessão do TM conforme item abaixo
23.1. A testemunha será chamada na ordem do rol apresentado pela acusação e defesa.
23.2. Acusação e defesa formularão perguntas.
23.3. Relator e presidente do TM poderão complementar perguntas sobre pontos não esclarecidos.
23.4. Membros do TM podem formular questões.
23.5. Não serão admitidas perguntas que induzam as respostas ou não tenham relação com a causa.
23.6. Perguntas devem ser feitas objetivamente.
23.7. Testemunhas não podem fazer apreciações pessoais.
