Weber segue na relatoria de ações sobre orçamento secreto e indulto a Silveira
Ministra também segue relatora de um recurso no qual o Google questiona se pode compartilhar dados de pessoas que pesquisaram notícias relacionadas à vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores à sua morte
Recém-empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber definiu permanecer como a relatoria das ações do chamado “orçamento secreto”, aborto e as que questionam o indulto a Daniel Silveira.
A ministra também vai continuar relatora de um recurso no qual o Google questiona se pode compartilhar dados de pessoas que pesquisaram notícias relacionadas à vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores à sua morte. A vereadora e o motorista dela, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018.
Também segue com a ministra a relatoria de uma ação em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contesta o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.
Quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. A ministra repassou outras ações para o ministro Luiz Fux, o que é de praxe e acontece uma vez que o presidente da Corte assume um acervo de processos que ficam exclusivamente no gabinete da Presidência do STF.
O tema está previsto no artigo 75 do Regimento Interno. Portanto, é praxe que, antes de assumir a Presidência, o ministro libere seus processos que já estão prontos, para manter a relatoria e votar sobre o caso oportunamente. A liberação não significa que o processo já esteja pautado, com data para julgamento.
Apenas que a ação pode ser incluída na pauta do Plenário presencial quando o presidente considerar conveniente ou na pauta do Plenário Virtual a critério do relator.
A ministra não pretende levar à pauta nenhum tema sensível até o fim das eleições. Ela chega ao comando da Corte a 20 dias do pleito e, como se aposentará em outubro ano que vem, só poderá cumprir pouco mais da metade do biênio de mandato.
Relatoria de Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assumiu, na última segunda-feira (12), algumas das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em andamento no STF.
Ao todo, quatro investigações que estavam sob a relatoria da ministra Rosa Weber, nova presidente do Supremo, foram redistribuídas ao ministro Fux, que deixou o cargo.
Fux vai conduzir, a partir de agora, três investigações abertas a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19. Bolsonaro é acusado de ter supostamente cometido os crimes de prevaricação, charlatanismo e mau uso dos recursos públicos durante a pandemia.
O STF já definiu, também, que Fux será relator de uma ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a PEC dos Precatórios, de uma ação que pede um plano para enfrentamento do racismo no país e de uma das ações apresentadas ao Supremo contra as mudanças estabelecidas na alíquota do ICMS sobre combustíveis.
