Waack: Governo consegue unanimidade contra MP da compensação

É raro um governo conseguir unanimidade, mesmo que seja contra. Foi o que o governo Lula 3 conseguiu ao editar uma medida provisória para compensar a queda de arrecadação. Mais de 20 frentes parlamentares e entidades que representam os mais variados segmentos da economia se juntaram para acabar com a medida provisória. Ela pretende compensar as perdas do fisco com a desoneração das folhas de pagamento de empresas e municípios.

Compensar como? Tornando mais difícil para empresas usarem créditos que têm com o fisco para pagar impostos que devem ao fisco. O governo conseguiu a rara unanimidade de provocar um grito de indignação no agronegócio, na indústria e na mineração.

A medida provisória que o governo editou é a típica improvisação que criou problemas financeiros para as empresas, problemas jurídicos para as autoridades e, especialmente, mais problemas políticos para Lula.

Pois o que as frentes parlamentares e os representantes de indústria, agro e mineração querem é que a medida provisória seja simplesmente devolvida ao Planalto pelo presidente do Congresso. Que é um gesto duríssimo, que aconteceu apenas cinco vezes desde os anos 1980.

Essa mexida surpreendente nas regras tributárias tem como origem uma série de trapalhadas de articulação política do próprio Executivo, que se enrolou com o Legislativo e chamou para ser seu aliado o STF numa confusão que já dura mais de seis meses.

Mas o motivo de fundo é muito simples: o governo só pensa em arrecadar. Sem se importar com o custo político. E, no caso, sem se importar com o custo para o contribuinte.