Voto obrigatório: até quando?
Modelo que transforma um direito em obrigação já cumpriu sua missão no Brasil
Não deve ter escapado a quem acompanhou as eleições colombianas realizadas no domingo (19) que o voto naquele país não é obrigatório, vota quem quer.
No Brasil, com exceção dos jovens de 16 e 17 anos e dos idosos a partir dos 70 anos, vigora esse modelo que transforma um direito em obrigação. Foi adotado em todas as Constituições do país a partir da revolução de 1930.
Está na hora de instituirmos o voto facultativo. Apenas 20 países no mundo ainda obrigam suas populações a votar, punindo quem não o faz.
O voto obrigatório já cumpriu sua missão no Brasil. Levou à população o exercício da cidadania na escolha de seus representantes e governantes, um verdadeiro treino para a democracia.
O professor Modesto Carvalhosa, em sua recente obra “Uma Constituição para o Brasil” (que recomendo enfaticamente) aborda a questão de maneira magistral.
Para ele, “o papel cultural do voto obrigatório é inestimável, na medida em que criou uma percepção de cidadania após tantas décadas de sua instituição”.
Ele atribui ao voto obrigatório a criação da Justiça Eleitoral, encarregada de administrar eleições e os votos.
Mas para Carvalhosa, “está na hora de superarmos essa obrigatoriedade para permitir que o espaço político seja espontaneamente ocupado pela cidadania já consolidada. E acrescenta: chegamos a uma fase histórica em que os eleitores devem decidir livremente, a cada eleição, se vale ou não a pena dela participar”.
A instituição do voto facultativo somado ao fim do voto proporcional e sua substituição pelo distrital certamente colaborarão para o aprimoramento de nossa democracia.
