Execução das emendas de relator tem quatro votos a favor e dois contra no STF

Rosa Weber e outros três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram a favor do afastamento da suspensão de execução das emendas do relator. Até a tarde desta quinta-feira (16), dois votos contrários foram registrados pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O plenário virtual do STF começou a analisar a medida cautelar sobre o tema a partir da terça-feira (14), e os votos podem ser registrados até às 23h59 de quinta-feira (16).

Como já havia determinado liminarmente. Weber votou a favor da execução desses recursos “diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.

Acompanharam o entendimento da relatora os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Após suspender a execução dos recursos, em novembro, a ministra recuou depois de o Congresso apresentar uma série de medidas de transparência e o compromisso de fornecer dados sobre os recursos já aplicados no passado.

Na última segunda-feira (6), a ministra liberou a execução das emendas de relator, instrumento criado pelo Congresso de modo que o relator-geral do Orçamento tem o poder de indicar onde parte dos recursos públicos serão aplicados.

O mecanismo é criticado por partidos de oposição e entidades ligadas à pauta da transparência, que alegam que os recursos das emendas de relator (também conhecidos como emendas de identificador RP9) estão sendo usados pelo governo como moeda de troca com o Congresso para formar uma base de apoio no Legislativo.