Votação de urgência do PL das Fake News não é “um atropelo”, diz especialista em direito eleitoral
À CNN, Luiz Fernando Pereira afirmou que há "histeria" em torno da votação do projeto que pretende aumentar o grau de responsabilização das big techs
O advogado especialista em direito eleitoral e político, Luiz Fernando Pereira, criticou a polêmica em torno da votação de urgência do PL das Fake News aprovada pelo Congresso na terça-feira (25).
Para o advogado, “temos que tratar um pouco numa certa histeria que há em parcela da população brasileira em ter entendido que essa votação de urgência será um atropelo em relação à discussão envolvida no projeto”.
“Na verdade, esse tema está no Congresso há 3 anos, foi aprovado no Senado e, se eventualmente a Câmara alterá-lo, vai voltar pro Senado, então tem muita questão envolvida até a versão final”, afirmou Pereira.
O projeto foi acusado de corroborar com censura prévia nas redes sociais, mas Pereira defende que o projeto não tem esse poder.
“O Youtube, por exemplo, há muito tempo coíbe de forma radical, séria e eficiente a violação de direitos autorais por conta própria e ninguém diz que isso é censura; é um controle responsável do conteúdo que vem sendo veiculado”, argumenta.
“O que se quer fazer agora, é ampliar o grau de responsabilização dessas plataformas, dessas big techs.”
(Publicado por Gustavo Zanfer)
