Votação de projeto que endurece pena para crimes em saidinha é adiada
Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado cancelou sessão devido à expectativa de baixo quórum na semana de São João
Foi adiada a votação do projeto de lei que endurece a pena de quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou evasão do sistema prisional.
O texto estava na pauta de terça-feira (25) da Comissão de Segurança Pública do Senado. No entanto, o presidente do colegiado, Sérgio Petecão (PSD-AC), informou à CNN que decidiu cancelar a sessão devido às festividades de São João.
Por conta da data, que é feriado em alguns estados do Nordeste, o presidente do Sendao, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu liberar os parlamentares do registro biométrico presencial. Por isso, os senadores poderão registrar presença remotamente nas sessões do plenário.
A expectativa é de que a Casa tenha baixa movimentação de senadores.
De acordo com Petecão, a pauta deverá ser votada apenas na próxima semana.
Endurecimento de pena
O texto tem autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Assassinato de militares
A Comissão de Segurança também deve analisar na próxima semana um projeto que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.
Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.
A matéria tem autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.
O senador não fez nenhuma alteração no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.
O texto também propõe que, nesses casos, as audiências aconteçam, sempre que possível, por videoconferência. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ do Senado e, em seguida, para o plenário.
