‘Vídeo é de interesse público e íntegra deve ser divulgada’, avalia ex-PGR
Claudio Fonteles analisa os impactos da divulgação do material e afirma que 'depoimentos dados são muito fortes'
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assistirá nesta segunda-feira (18) ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril em que, segundo acusação do ex-ministro Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) expressaria uma tentativa de interferência política na Polícia Federal (PF).
Após examinar o conteúdo, Celso de Mello decidirá se a gravação será mantida em sigilo total, parcial ou se será divulgada na íntegra.
Em entrevista à CNN, Claudio Fonteles, jurista e ex-procurador Geral da República, afirmou que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril tem que ser divulgado na íntegra, “salvo aquelas questões que digam respeito a relações com outros países, questões internacionais”.
“Não tenho a menor dúvida que o vídeo deve ser divulgado na íntegra devido a um dos pilares da democracia, a transparência, para que nós, governados, tenhamos controle sob os governantes. Portanto, o vídeo é de interesse público. Claro que há exceções, mas no caso deste vídeo, haveria se no conteúdo envolvesse as relações internacionais.”
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“No mais, o que diz a respeito ao nosso país, nós temos que saber a integralidade do que foi dito. (…) Estes depoimentos são dados muito fortes e que certamente serão confirmados pela presença do vídeo.”
Questionado quanto à possibilidade de arquivamento ou instaraução de uma denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República, Fonteles diz que é “muito cedo para dizer, mas com base nas primeiras informações, o caso deverá ser conduzido a partir da denúncia, pela acusação”.
“Para acusar alguém você não precisa demonstrar que a pessoa é culpada, mas para uma acusação basta que se apresente a ‘fumaça do bom direito’, indícios concretos de um fato. A meu juízo, se eu fosse procurador-geral, os indícios estão bastante fortes para embasar uma denúncia.”
Quanto ao sigilo, o ex-PGR ponderou sobre o impacto desse material para momento de pandemia no país. “Aliás, Já que estamos nesse contexto de coronavírus que vai gerar mudanças de atitude, está na hora até de uma democracia direta onde os governantes fazem reuniões públicas, de repensar procedimentos. Uma forma de prestar contas ao povo. Isso deveria se constituir uma vez por mês, uma vez por trimestre. O presidente se reuniria com seus ministros, com uma pauta objetiva, explicando o que está sendo feito em cada área de interesse público”, sugeriu Claudio.
Sobre a atuação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, Fonteles defendeu a “independência funcional”.
“Nós somos os fiscais da correta aplicação da lei. Eu espero que o colega Aras se mantenha nesta linha. Discordo dele, quando ele reduz o espectro de publicação deste vídeo, eu esperaria o contrário dele, pois queria que se ele colocasse a favor da ampla divulgação do material”, disse.
