Câmara não cumprirá ato judicial em plenário, diz vice-presidente da Casa sobre Silveira
Polícia Federal foi à Câmara, nesta quarta-feira (30), para cumprir mandado de Moraes contra Daniel Silveira
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, repercutiu, nesta quarta-feira (30), a ação da Polícia Federal (PF) em dirigir-se à Câmara dos Deputados com o ofício para cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que fosse colocada uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira.
O vice-presidente destaca que o plenário da Câmara é “inviolável” e que nenhuma ação judicial deverá ser cumprida dentro do recinto.
“Temos duas certezas: 1. O plenário da câmara é inviolável, como símbolo da Democracia, e nenhum ato judicial será cumprido dentro dele; 2. Decisão judicial deve ser cumprida e, a quem dela discorde, cabe recorrer, mas não descumprir”, escreveu o deputado no Twitter.
“O apelo para que o STF aprecie o mais rápido possível os recursos pendentes é o caminho para uma solução pacífica e que reduza a exposição da Câmara”, acrescentou Ramos.
Ao chegar na Câmara dos Deputados nesta tarde, Marcelo Ramos concedeu uma breve entrevista coletiva aos jornalistas e reiterou a opinião de que se o deputado Daniel Silveira estiver no plenário, nenhuma decisão judicial deverá ser cumprida.
“O plenário da Câmara é um espaço inviolável, isso é o que está publicado na nota do presidente Arthur Lira. Quando tiver tendo sessão e o deputado Daniel estiver dentro do plenário não vai ser cumprida nenhuma decisão”, disse.
“Eu não posso obrigá-lo a sair do plenário, não posso obrigar nenhum deputado a sair do plenário, vamos esperar, vou conversar com o presidente Arthur Lira agora. Não me cabe comentar o posicionamento do deputado Daniel Silveira”, incluiu.
Ramos disse ainda que o “espaço sagrado da democracia deve ser preservado”, e que “não nos cabe adentrar no conflito estabelecido entre o deputado Daniel Silveira e o poder Judiciário”.
