Veja quais são as consequências imediatas após as invasões dos Três Poderes em Brasília

Criminosos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília na tarde do domingo (8).

O Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sofreram vários danos e mais de 400 manifestantes foram presos pelas forças de segurança após os protestos antidemocráticos e atos de destruição.

Saiba quais são algumas das consequências imediatas após as invasões.

Intervenção federal decretada por Lula no DF

Após os ataques aos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma intervenção federal no Distrito Federal (DF) até o dia 31 de janeiro, sob o nome do interventor Ricardo Garcia Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo, segundo o decreto, é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. A medida, de caráter excepcional, afasta a autonomia dos estados, DF e municípios e ocorre quando há coação contra o Poder Judiciário, desobediência à ordem ou decisão judiciário e quando houver representação do Procurador-Geral da República (PGR).

No momento dos ataques, Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, para acompanhar de perto os danos causados pelas chuvas no município. O presidente organizou uma coletiva de imprensa para ler o decreto.

Afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Ibaneis Rocha, governador do DF, por 90 dias.

Moraes afirmou que os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes poderiam ocorrer somente “com a anuência e participação efetiva das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido que foi divulgado pela mídia brasileira”.

“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, disse o ministro.

Ibaneis Rocha mandou exonerar o então secretário de Segurança, Anderson Torres, após a suspeita de descaso e conivência com as manifestações antidemocráticas do último domingo.

Desmobilizações de acampamentos bolsonaristas em frente a QGs do Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na madrugada desta segunda-feira (9) a “desocupação e dissolução total” dos acampamentos realizados nas “imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos” em um prazo de 24 horas e a prisão em flagrante de seus participantes.

Acampamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro já começaram a serem desmontados.

Em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que cerca de 1.500 prisões de manifestantes foram feitas pelas autoridades no acampamento do Quartel General do Exército. O acampamento dos bolsonaristas perdurou por mais de 60 dias.

Os detidos estão sendo levados para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em uma ação coordenada entre o Exército e a Polícia Militar com o intuito de identificar quem participou dos atos criminosos contra os Três Poderes.

No domingo, o governador Ibaneis Rocha criticou os militares e afirmou à CNN que “o Exército deveria ter acabado com acampamento, e não o fez”, enquanto radicais invadiam as sedes em Brasília.

No Twitter, o interventor Ricardo Garcia Cappelli afirmou que todas as barracas do acampamento serão retiradas.

“A área foi retomada e não será permitida a volta de “manifestantes”. Todos os elementos foram encaminhados para a PF. A lei será cumprida”, concluiu.

Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem. Todas as barracas serão retiradas. A área foi retomada e não será permitida a volta de “manifestantes”. Todos os elementos foram encaminhados para a PF. A lei será cumprida.

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 9, 2023

Congresso reúne assinaturas para abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos

Um esforço do Senado Federal reuniu 31 assinaturas de senadores para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a responsabilidade pelos atos criminosos ocorridos neste domingo (8), em Brasília.

Ao menos 27 assinaturas eram necessárias para a abertura do procedimento.

Dentre os nomes, assinaram os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil), Soraya Thronicke (União Brasil), José Serra (PSDB) e Randolfe Rodrigues (Rede).

Criação de canais de denúncias

Já na tarde do domingo, o procurador-Geral da República Augusto Aras participou de uma reunião Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (Cpac) do Ministério Público Federal (MPF) para trazer um plano que busca identificar e punir os responsáveis pelos ataques em Brasília.

Aras determinou a criação de um canal para que os cidadãos encaminhem vídeos e imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis pelos atos antidemocráticos.

Os procuradores-chefes das unidades do MPF de todo o Brasil foram orientados para que atuem de forma conjunta com as forças de segurança.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber informações de terroristas que cometeram os atos do último domingo (8). Qualquer informação ou pista é bem-vinda.

— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@JusticaGovBR) January 9, 2023

Bloqueios em rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou três pontos de bloqueios em rodovias federais nesta segunda-feira (9),

Dois bloqueios foram localizados na cidade de Novo Progresso, no Pará, e em Matupá, no Mato Grosso. As rodovias já foram liberadas.

A pista local da Marginal Tietê, sentido Rodovia Ayrton Senna, foi bloqueada por manifestantes em São Paulo nesta manhã. O fluxo de veículos foi liberado por voltas das 8h.

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*Com informações de Basília Rodrigues, Larissa Rodrigues, Carolina Figueiredo e Lucas Schroeder, da CNN, sob supervisão de Carolina Farias)