Veja como votou cada deputado na PEC da reforma tributária

Com 365 votos a favor, 118 contra e uma abstenção, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado, em segundo turno, nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Eram necessários 308 votos.

No primeiro turno, foram 371 votos a favor. Votos contrários foram 121. Houve 3 abstenções.

Agora, a medida segue para promulgação.

O texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:

• IPI, PIS e Cofins, que são federais;
• ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

Segundo o governo federal, a reforma tributária vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos.

Veja como votou cada deputado no 2º turno:

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.

Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.