‘Única surpresa é o momento’, diz presidente da Ajufe sobre decisão de Fachin
Anulação das condenações de Lula é fundamentada e legado da Lava Jato deve ser preservado, afirmou o juiz Eduardo Brandão
O presidente da Associação de Juízes Federais, juiz Eduardo Brandão, afirmou à CNN que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a recuperação de seus direitos políticos surpreende pelo momento, mas é resultado de uma tese fixada pela Corte sobre a Operação Lava Jato desde o começo da investigação.
Nesta segunda-feira (8), Fachin anulou as condenações do petista por entender que a Justiça Federal do Paraná não era o foro competente para julgá-lo.
“A única surpresa que o mundo jurídico pode ter é em relação ao momento da decisão. Mas o Supremo já vinha fixando há tempos esse fatiamento da Operação Lava Jato. Não conheço do processo, mas a decisão do ministro Fachin é fundamentada, independente”, avaliou Brandão.
Sobre o fato de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nesta terça-feira (9) a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos de Lula, Brandão afirmou que a decisão de Fachin não exclui a possibilidade de o caso ser julgado, e defendeu a preservação do “legado da Operação Lava Jato”.
“Foram feitos acordos de leniência (quando empresas confessam desvios e devolvem dinheiro ao Estado), grande montante de dinheiro devolvido. Isso tem que ser tentado preservar. Moro sempre deu decisões independentes e bem fundamentadas”, destacou.
Agora, o processo do ex-presidente Lula será analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Na avaliação de Brandão, há risco de as ações contra Lula prescreverem e que isso será levado em consideração pelo juiz que assumir o caso.
“Juízes de Brasília são tão preparados como os do Paraná. É claro que houve um desgaste, há risco de prescrição e o tempo vai ser um fator de preocupação. Mas será feito um julgamento muito preparado”, afirmou.
