Tudo começa do zero, diz advogado sobre processos de Lula após decisão do STF
Advogado criminalista e professor da FGV-SP, Celso Vilardi diz que caso triplex deve ser reiniciado a partir da denúncia e prazos prescricionais são obstáculos
A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato deve reiniciar por completo as investigações contra o ex-presidente. Essa é avaliação do advogado criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Celso Vilardi.
Em entrevista à CNN, ele explicou também que a decisão anterior do Supremo que julgou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato anula os atos de investigação contra Lula, incluindo buscas e apreensões realizadas no caso triplex. “Acho que tudo começa do zero. Eu diria até que tudo começa do zero absoluto quando se trata do caso do triplex”, afirmou Vilardi. “Se for possível continuar [com o processo], será possível começar do zero absoluto. Não é nem do momento do recebimento da ação porque tem diligências que foram anuladas.”
O advogado, entretanto, destacou que os maiores obstáculos do processo contra o ex-presidente Lula são os prazos de prescrição das acusações. “Nós vamos retornar ao momento de início da investigação. A decisão de ontem (15) do Supremo, na verdade, traria o caso para o início do processo, ou seja, o juiz teria que reavaliar a denúncia.”
“A própria investigação tem que começar. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os prazos prescricionais são contados pela metade. É um processo que, se for possível de ser recomeçado, deverá durar anos, estará no limite da prescrição e, de qualquer maneira, em relação ao jogo eleitoral, o ex-presidente está definitivamente dentro do jogo de 2022”, apontou Vilardi.
