Porte de armas é vedado em raio de 100 metros dos locais de votação
Medida vale entre esta sexta e 24 horas após o encerramento da votação
A partir desta sexta-feira (28), é proibido o porte de armas de fogo nos colégios eleitorais e em um raio de 100 metros das seções eleitorais. A restrição termina 24 horas após a votação, assim como ocorreu no primeiro turno. A exceção é em relação às forças de segurança.
A vedação foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 29 de setembro, sob o argumento de que é necessário prevenir confrontos armados derivados da violência política.
O resultado do julgamento que determinou a restrição foi unânime. O entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Lewandowski disse que há “acentuada confrontação” na sociedade e que “esse perigo vem se agravando por uma maior polarização política, fenômeno intensificado pelas mídias sociais”.
“É bem provável que o fenômeno da polarização seja responsável pelos elevados números de violência política no momento atual”, disse.
O relator disse, ainda, que as eleições são uma solenidade “cívica” e que “armas e votos são elementos que não se misturam”.
“Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica, presidida por autoridades civis, em que o povo, soberano, é instado a se manifestar de forma pacífica. Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, declarou.
O ministro argumentou que “a legislação ainda não avançou no sentido de responsabilizar os partidos políticos pelos ataques praticados por seus filiados e simpatizantes contra aqueles que pensam diversamente”.
A decisão se deu a partir de uma consulta formulada por congressistas de partidos da oposição logo após o assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) morto em julho por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro durante sua própria festa de aniversário.
Os integrantes da oposição pediram a proibição da circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais, alegando que há riscos de segurança durante o pleito deste ano.
